Cumprimento de sentença 5000965-29.2025.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000965-29.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000965-29.2025.4.02.5106/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 80, DESPADEC1: defiro o pedido de apropriação dos valores depositados na conta 0188.005.86406223-5. Saliento que caberá à executada comprovar o cumprimento do acima exposto, no prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000965-29.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MATEUS MARTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO (OAB RJ180573) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (JEF) em que figura como exequente MATEUS MARTINHO GUIMARAES e executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em que se busca o cumprimento do título executivo judicial que determinou o pagamento de quantia certa. No evento 52, ANEXO2 a CEF apresenta comprovante de depósito judicial para pagamento do valor devido, correspondente à conta nº 0188 / 005 / 86406232-4. Em consulta ao sistema da CEF para conferência de depósitos judiciais, ficou verificada a abertura de duas contas judiciais vinculadas a estes autos, sendo a segunda conta aberta sob o número 0188 / 005 / 86406223-5, com depósito no valor de R$ 7.470,79. Assim, intime-se a CEF para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do valor depositado acima referenciado, requerendo o que enteder pertinente para o andamento do feito. Após, venham os autos conclusos.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000965-29.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MATEUS MARTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO (OAB RJ180573) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de titularidade da conta indicada no evento 62, PET1. Com o cumprimento do acima exposto, fica desde já deferido o pedido de transferência do valor depositado (evento 52, ANEXO2) para conta informada no evento 62, PET1, ficando o exequente ciente de que a instituição financeira poderá descontar do valor a tarifa correspondente à operação bancária. Expeça-se oficio para a CEF solicitando que efetue a transferência do valor depositado à disposição do juízo para a conta indicada pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo e na ausência de comprovação, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a vinda das informações, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000965-29.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MATEUS MARTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO (OAB RJ180573) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de titularidade da conta indicada no evento 62, PET1. Com o cumprimento do acima exposto, fica desde já deferido o pedido de transferência do valor depositado (evento 52, ANEXO2) para conta informada no evento 62, PET1, ficando o exequente ciente de que a instituição financeira poderá descontar do valor a tarifa correspondente à operação bancária. Expeça-se oficio para a CEF solicitando que efetue a transferência do valor depositado à disposição do juízo para a conta indicada pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo e na ausência de comprovação, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a vinda das informações, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000965-29.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MATEUS MARTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO (OAB RJ180573) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o depósito do evento 52, ANEXO2, faculto ao(s) beneficiário(s) apresentar(em), em 10 dias, os dados completos de sua(s) conta(s) bancária(s) para que seja feita posterior transferência do(s) valor(es) através de ofício(s) encaminhado(s) pela vara para a agência bancária. Expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente (e/ou seu advogado) ou expeça(m)-se ofício(s). Com a expedição do(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que imprima(m) o(s) alvará(s) e compareça(m) ao banco oficial, portando CPF e identidade. Transcorrido o prazo do(s) alvará(s), consulte-se acerca do(s) saque(s). Com a expedição do(s) ofício(s), remeta(m)-se à agência bancária, determinando que comprove a(s) transferência(s) no prazo de dez dias. Em qualquer hipótese, havendo valor remanescente na(s) conta(s), voltem conclusos. Comprovado o recebimento e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva da fase executiva.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 10:12

Mudança de Classe Processual

03/02/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000965-29.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MATEUS MARTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO (OAB RJ180573) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, bem como juros de mora a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, observada, quanto aos critérios de cálculo, a legislação aplicável e as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Interposto recurso, intime-se o recorrente para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Havendo comprovação ou hipótese de isenção legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, competente para o juízo de admissibilidade (Enunciado 182 do FONAJEF, art. 1.010, §3º, do CPC/2015). Com o trânsito em julgado, retifique-se a classe processual. Intime-se o vencido para comprovar, em 15 dias, o depósito do valor devido, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015). Faculto ao beneficiário apresentar, em 10 dias, os dados completos da conta bancária. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará eletrônico ou, se necessário, ofício ao banco. Intime-se o beneficiário para saque e, após, certifique-se quanto à efetiva liberação. Cumpridas as obrigações de pagar e/ou fazer, e nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

18/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

17/12/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000965-29.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MATEUS MARTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO (OAB RJ180573) DESPACHO/DECISÃO evento 13, DEFESA PREVIA2: intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, apresentar a prova suplementar mencionada. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000965-29.2025.4.02.5106/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 13, DEFESA PREVIA2: intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, apresentar a prova suplementar mencionada. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000965-29.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MATEUS MARTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO (OAB RJ180573) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação da resposta (evento 13, DEFESA PREVIA2), dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.

24/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000965-29.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MATEUS MARTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO (OAB RJ180573) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, bem como juros de mora a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, observada, quanto aos critérios de cálculo, a legislação aplicável e as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Interposto recurso, intime-se o recorrente para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Havendo comprovação ou hipótese de isenção legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, competente para o juízo de admissibilidade (Enunciado 182 do FONAJEF, art. 1.010, §3º, do CPC/2015). Com o trânsito em julgado, retifique-se a classe processual. Intime-se o vencido para comprovar, em 15 dias, o depósito do valor devido, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015). Faculto ao beneficiário apresentar, em 10 dias, os dados completos da conta bancária. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará eletrônico ou, se necessário, ofício ao banco. Intime-se o beneficiário para saque e, após, certifique-se quanto à efetiva liberação. Cumpridas as obrigações de pagar e/ou fazer, e nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

18/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência em Parte

Mero expediente

Todas as movimentações(23)