Apelação Cível 0002332-04.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.744,51

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

WILLIAN AUGUSTO BENTO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

19/08/2024, 17:28

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:56

Decisão interlocutória

19/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 13:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

19/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/10/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/10/2023, 14:44

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

19/08/2024, 17:28

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:17

21/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:56

Decisão interlocutória

19/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 13:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

19/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/10/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/09/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/09/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/09/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Negado seguimento a Recurso Especial

26/09/2023, 08:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

22/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/09/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/09/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/08/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/08/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 09:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/08/2023, 18:43

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 311

20/07/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

13/07/2023, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 08:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

05/07/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/06/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2023, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 701

29/05/2023, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2023, 22:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

17/05/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01

05/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2023, 15:07

Despacho

28/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

28/04/2023, 13:00

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01

28/06/2022, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 12:57

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/03/2022, 14:38

Decisão interlocutória

09/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

09/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/02/2022, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/11/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 12:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2023, 08:50

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 13:48