Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002620-64.2024.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002620-64.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002620-64.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: JANE DOMINGUES (Sucessão) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) REQUERENTE: ADRIANO DOMINGUES SODRE (Sucessor) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002620-64.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JANE DOMINGUES (Sucessão) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) REQUERENTE: ADRIANO DOMINGUES SODRE (Sucessor) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo. Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento. Cientes as partes, arquivem-se com baixa.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002620-64.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: JANE DOMINGUES (Sucessão) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) REQUERENTE: ADRIANO DOMINGUES SODRE (Sucessor) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 14/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 14:41

Mero expediente

07/10/2025, 14:27

Mudança de Classe Processual

06/10/2025, 16:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/09/2025, 10:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/09/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002620-64.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JANE DOMINGUES (Sucessão) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) AUTOR: ADRIANO DOMINGUES SODRE (Sucessor) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) SENTENÇA Desta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada. Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002620-64.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JANE DOMINGUES (Sucessão) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) AUTOR: ADRIANO DOMINGUES SODRE (Sucessor) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) SENTENÇA Desta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada. Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

17/09/2025, 15:53

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

15/09/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002620-64.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JANE DOMINGUES (Sucessão) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) AUTOR: ADRIANO DOMINGUES SODRE (Sucessor) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/9/2025, às 10:00 horas, a ser realizada por videoconferência na plataforma ZOOM e acesso através do link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2952080964?pwd=Yjdzb1NBVXlneGxQVkJzSkdWeWdqUT09 Importante atentar aos requisitos do sistema de videoconferência: WebCam (PC, notebook, tablet ou smartphone), microfone, caixa de som ou fone de ouvido e navegador Chrome (versão 31 ou superior) ou Firefox (versão 38 ou superior). Recomendo que as partes e testemunhas (até 3 e que deverão comparecer independentemente de intimação) acessem a plataforma pelo menos 15 minutos antes do horário designado, munidos de carteira de identidade, a ser exibida ao secretário de audiência. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do link da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo (art. 455, do CPC). Faculta-se ao advogado da parte autora informar a qualificação das testemunhas com antecedência nos autos. Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência junto a este Núcleo, via e-mail institucional ([email protected]). Intimem-se.

15/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002620-64.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JANE DOMINGUES (Sucessão) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) AUTOR: ADRIANO DOMINGUES SODRE (Sucessor) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação feito por Adriano Domingues Sodré, por meio de advogado, em virtude do falecimento de Jane Domingues. O pedido veio instruído com os documentos do evento 63. Instado a se manifestar, o INSS quedou-se silente (evento 68). Decido. Sobre o tema, o STJ tem orientação segundo a qual: “a) a aplicação do artigo 112 da Lei 8.213/1991 não se restringe à Administração Pública, sendo aplicável também no âmbito judicial; b) sobrevindo o falecimento do autor no curso do processo, seus dependentes previdenciários poderão habilitar-se para receber os valores devidos; c) os dependentes habilitados à pensão por morte detêm preferência em relação aos demais sucessores do de cujus; e d) os dependentes previdenciários (e na falta deles os sucessores do falecido) têm legitimidade processual para pleitear valores não recebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento de bens” (REsp 1650339/RJ, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, j. 16/10/2018, DJe 12/11/2018). Diante do óbito da parte autora, a habilitação deve ser promovida pelos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, pelos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No presente caso, na certidão de óbito da autora consta que ela era divorciada e deixou 1 (um) filho maior (evento 50, CERTOBT1). Assim, DEFIRO o pedido de habilitação formulado por ADRIANO DOMINGUES SODRÉ (CPF nº 120.897.087-94), em substituição a Jane Domingues. Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se. Retifique-se a autuação. Tudo cumprido, voltem-me conclusos para designação de nova data de audiência.

10/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

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