Execução Fiscal 5000042-52.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5000042-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

01/09/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000042-52.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO(A): AMANDA FREITAS DE BRITO (OAB RJ218817) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80. Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg. STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80). Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

30/08/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000042-52.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO(A): AMANDA FREITAS DE BRITO (OAB RJ218817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 09/07/2025 - Juntada de mandado cumprido

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

26/03/2025, 17:23

Outras Decisões

15/02/2025, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 18:01

Por decisão judicial

11/12/2024, 14:23

Mero expediente

13/09/2024, 21:07

Mero expediente

27/05/2024, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 13:06

Por decisão judicial

01/04/2024, 16:49

Mero expediente

27/03/2024, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 13:07

Por decisão judicial

20/03/2024, 10:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 00:00

—

Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(18)