Consignação em Pagamento 5039131-82.2024.4.02.5101 - TRF2

Consignação em Pagamento 5039131-82.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

10/04/2026, 13:52

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/01/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5039131-82.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS VENICIO LOPES ROCHA ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) REQUERENTE: ISIS SORAYA ROCHA BASTOS ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) REQUERENTE: TANIA REGINA ROCHA PEDREIRA ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) DESPACHO/DECISÃO Às partes para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos documentos que esclareçam a causa. Rio de Janeiro, 11/11/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 17:03

Recebimento

10/11/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5039131-82.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MARCOS VENICIO LOPES ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: ISIS SORAYA ROCHA BASTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: TANIA REGINA ROCHA PEDREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRIDO: COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (REQUERIDO) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5039131-82.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MARCOS VENICIO LOPES ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: ISIS SORAYA ROCHA BASTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: TANIA REGINA ROCHA PEDREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) pensão por morte. pagamento de valores retroativos. valores devidos. divergência entre cálculos da parte autora e da parte ré. AUSÊNCIA DE ANáLISE DA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS NA SENTENÇA. recurso da parte autora conhecido E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS VENICIO LOPES ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: ISIS SORAYA ROCHA BASTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: TANIA REGINA ROCHA PEDREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRIDO: COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (REQUERIDO) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5039131-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5039131-82.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCOS VENICIO LOPES ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: ISIS SORAYA ROCHA BASTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: TANIA REGINA ROCHA PEDREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Alessandra Belfort Bueno, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 01.10.2025, às 14:00 horas, a ser realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais. O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5039131-82.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCOS VENICIO LOPES ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: ISIS SORAYA ROCHA BASTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: TANIA REGINA ROCHA PEDREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça. O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência. Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal. De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC). Não há nos autos demonstração de que a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos compatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal. Tampouco foi apresentada declaração de hipossuficiência. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto. Intime-se.

10/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 17:50

Mero expediente

02/07/2025, 17:49

Mero expediente

26/06/2025, 15:26

Petição (Apelação)

07/03/2025, 16:41

Mero expediente

31/01/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5039131-82.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCOS VENICIO LOPES ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: ISIS SORAYA ROCHA BASTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: TANIA REGINA ROCHA PEDREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Alessandra Belfort Bueno, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 01.10.2025, às 14:00 horas, a ser realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais. O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

09/09/2025, 00:00

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Mero expediente

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Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Mero expediente

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