Apelação / Remessa Necessária 5001213-92.2021.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 181.285,79

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FERNANDO CESAR DESTO FERREIRA

CPF 023.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

30/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

30/01/2024, 13:20

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA CORREA DA SILVA

OAB/RJ 226312•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/01/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/01/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/11/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/11/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2023, 21:19

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 21:19

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:33

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