Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5060089-55.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA
ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919)
EMBARGANTE: COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919)
EMBARGANTE: MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIRO
ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919)
EMBARGANTE: MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTE
ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919)
EMBARGANTE: LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO
ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919)
EMBARGANTE: LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO
ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919)
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO
ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919)
EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR
ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919)
EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO MARIANO MONTEIRO
ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919)
EMBARGANTE: LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO
ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do art. 75, VII, do CPC, o espólio é representado em Juízo pelo inventariante.
A certidão de óbito do evento 8.2 indica que LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO era divorciado, deixou 4 filhos, e a existência de bens é ignorada. No evento 8.4, consta escritura de "inventário negativo de bens" na qual Luis Fernando Mariano Monteiro é nomeado como inventariante.
Assim, nos termos do art. 75, VII, do CPC, reconheço a representação do Espólio de LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO por Luis Fernando Mariano Monteiro, já qualificado nos autos.
Quanto à embargante MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIRO, a certidão de óbito do evento 8.5 indica que era divorciada, deixou 4 filhos maiores e não deixou bens a inventariar.
Nesse cenário, não havendo bens a inventariar, a regularidade do polo ativo pressupõe a presença de todos os sucessores da falecida embargante.
Embora afirmem os embargantes que "todos os seus herdeiros encontram-se devidamente habilitados no presente feito", não há nos autos indicação de quais seriam tais herdeiros, ou qualquer documento comprobatório da sua condição de sucessores, sendo que os embargantes não informaram na inicial que estavam ajuizando a ação na qualidade sucessores, mas sim como espólio.
Pelo exposto, intime-se a parte embargante para que regularize o polo ativo em relação à falecida embargante MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIRO, com a qualificação de todos os seus sucessores, apresentação de documentos comprobatórios da condição de sucessores, e respectivas procurações, no prazo de 15 (quinze) dias.
Deve, ainda, ser apresentado documento de identificação de todos os embargantes pessoas físicas que integram a lide.