Apelação / Remessa Necessária 5009541-74.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 251.711,56

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ ANTONIO COLA DOS SANTOS

CPF 687.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

04/12/2024, 15:31

Recebidos os autos do STJ

03/12/2024, 20:42

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUISA MENDES DOS SANTOS

OAB/ES 017824•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009541742021402500120240912111210

12/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2024, 17:36

Recurso Especial Admitido

11/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2024, 17:54

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

09/09/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/09/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/08/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2024, 11:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:36

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 18:24

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 11:11

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