Execução Fiscal 0192957-63.2017.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0192957-63.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0192957-63.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FARINHA CAMPISTA INDUSTRIAL E COMERCIO EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB SP271826) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

10/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/07/2025, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

04/07/2019, 12:55

Outras Decisões

03/07/2019, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2019, 19:19

Por decisão judicial

26/06/2019, 12:34

Mero expediente

24/06/2019, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2019, 13:20

Por decisão judicial

28/05/2019, 14:51

Outras Decisões

21/05/2019, 19:45

Outras Decisões

13/05/2019, 14:47

Mero expediente

11/03/2019, 18:41

Mero expediente

08/02/2019, 16:55

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

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