Procedimento Comum Cível 5062352-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5062352-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062352-60.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSEMARI DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculo com o valor das parcelas atrasadas, concedendo-se nova vista à parte autora na sequência. Por fim, retornem os autos conclusos.000000000000000000000000000000000000000000

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062352-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSEMARI DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) AUTOR: ROBERTO CARLOS DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta do Evento 49. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062352-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSEMARI DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) AUTOR: ROBERTO CARLOS DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 49, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062352-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSEMARI DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) AUTOR: ROBERTO CARLOS DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062352-60.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA AUTOR: ROSEMARI DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) AUTOR: ROBERTO CARLOS DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 24/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 16 - 05/08/2025 - Não Concedida a tutela provisória

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062352-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSEMARI DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através da qual a parte autora requer a concessão de acréscimo de 25% sobre o benefício por incapacidade permanente. Emenda à inicial IV - Do interesse de agir Tendo em vista que a lide caracteriza-se pela pretensão resistida, cabe atuação do Judiciário somente se as partes não conciliam seus interesses. A simples informação, pela parte demandante, acerca dos fatos narrados não tem o condão de comprovar o requerimento. O prévio requerimento administrativo é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, sob o aspecto da necessidade. Dessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), para acostar aos autos decisão negativa do INSS. Após, venham os autos conclusos.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062352-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSEMARI DINIZ MACHINEZ ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ119032) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através da qual a parte autora requer a concessão de acréscimo de 25% sobre o benefício por incapacidade permanente. Da realização de perícia médica Considerando que a formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar a única especialidade médica para fins de perícia, ante o disposto no art. 1º, §4º, da Lei 13.876/2019 (alterado pela Lei 14.331/2022). Cumprida a determinação supra, à Secretaria para nomear perito, constante da relação de peritos no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para atuar como perito do Juízo e, nessa condição, realizar a perícia no autor. Em sentido contrário, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 14:36

Distribuição (sorteio)

25/06/2025, 17:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00