Execução de Título Extrajudicial 5010519-37.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5010519-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010519-37.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ecv. 129: O feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, ficando ciente o exequente de que apenas a efetiva constrição patrimonial será apta a interromper o prazo de suspensão/prescrição, aplicando-se, analogicamente, a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp repetitivo nº 1.340.553/RS, que definiu a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

28/07/2025, 00:00

Execução frustrada

25/07/2025, 12:03

Mero expediente

25/07/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010519-37.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a consulta ao sistema SNIPER, no intuito de averiguar se existe patrimônio em nome do executado. Com a vinda das informações, proceda a Secretaria à digitalização dos documentos, à classificação destes como peças sigilosas (nível 1). Após, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, ficando ciente o exequente de que apenas a efetiva constrição patrimonial será apta a interromper o prazo de suspensão/prescrição, aplicando-se, analogicamente, a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp repetitivo nº 1.340.553/RS, que definiu a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010519-37.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 06:15

Execução frustrada

26/08/2024, 22:07

Mero expediente

26/08/2024, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 11:23

Execução frustrada

08/07/2024, 17:13

Mero expediente

08/07/2024, 17:01

Mero expediente

01/07/2024, 18:11

Mero expediente

26/06/2024, 21:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

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Execução frustrada

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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