Execução Fiscal 0024912-30.2016.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.855,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

EDON PINHEIRO QUADROS

CNPJ

Reu

EDON PINHEIRO QUADROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/07/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 18:09

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 16:19

Determinada a intimação

13/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para julgamento - 04/04/2025 18:40:44)

10/04/2025, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 18:40

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(140)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/07/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:35

02/07/2025, 18:09

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 16:19

Determinada a intimação

13/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para julgamento - 04/04/2025 18:40:44)

10/04/2025, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 18:40

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/12/2024, 23:59

Despacho

28/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/11/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2024, 18:38

Despacho

25/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/07/2024, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2024, 15:21

Despacho

08/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/02/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/12/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/12/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2023, 18:25

Expedição de ofício

16/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2023, 10:54

Despacho

02/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 16:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: EDON PINHEIRO QUADROS EXECUTADO: EDON PINHEIRO QUADROS EDITAL Nº 500001797536 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) EDON PINHEIRO QUADROS, CNPJ: 17401943000129 e EDON PINHEIRO QUADROS, CPF: 86299395753 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00249123020164025005, via BACENJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 3.855,72. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 20.117571.2016 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024912-30.2016.4.02.5005/ES EDITAL Nº 500001797536 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) EDON PINHEIRO QUADROS, CNPJ: 17401943000129 e EDON PINHEIRO QUADROS, CPF: 86299395753 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00249123020164025005, via BACENJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 3.855,72. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 20.117571.2016 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM. Juiz Federal.

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

19/01/2023, 16:01

Expedição de Edital - intimação

02/08/2022, 20:23

Determinada a intimação

31/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2022, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2022, 16:15

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:01

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:44

Decisão interlocutória

12/08/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 16:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/03/2021, 00:15

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/03/2021, 13:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/02/2021, 13:11

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/02/2021, 13:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/02/2021, 20:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/02/2021, 19:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/01/2021, 10:34

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/11/2020, 20:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

14/09/2020, 10:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/07/2020, 22:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/06/2020, 11:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/03/2020, 16:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/02/2020, 13:29

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

09/12/2019, 18:51

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/12/2019, 15:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/12/2019, 09:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/12/2019, 18:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/08/2019, 14:11

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/04/2019, 17:03

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

12/04/2019, 15:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESXGUE-GUILHERME CAMPELLO FRIZZERA)

25/02/2019, 14:58

Juntada - (JESXGUE-GUILHERME CAMPELLO FRIZZERA)

25/02/2019, 14:54

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

22/02/2019, 10:50

Juntada - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

28/01/2019, 13:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

17/12/2018, 10:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

05/12/2018, 19:42

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

04/12/2018, 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/08/2018, 13:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

07/08/2018, 17:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/08/2018, 19:35

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

03/08/2018, 16:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

29/06/2018, 13:09

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/06/2018, 16:18

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

25/06/2018, 12:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

25/06/2018, 12:35

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

21/06/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXARF-ARTHUR FAGUNDES SILVA)

15/06/2018, 14:13

Remessa Interna - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

05/02/2018, 16:07

Redistribuição Dirigida - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

05/02/2018, 16:06

Remessa Interna - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

05/02/2018, 15:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

08/01/2018, 13:38

Conclusão para Decisão - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

28/12/2017, 09:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

18/10/2017, 17:55

Conclusão para Decisão - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

11/10/2017, 16:28

Reativação de Suspensão - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

11/10/2017, 16:27

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

06/10/2017, 18:21

Devolução de Remessa - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

29/09/2017, 13:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

27/09/2017, 14:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

27/09/2017, 14:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

27/09/2017, 14:51

Conclusão para Decisão - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

26/09/2017, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

26/09/2017, 21:06

Juntada - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

11/09/2017, 18:23

Conclusão para Despacho - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

11/09/2017, 18:19

Juntada - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

11/09/2017, 18:08

CERTIDAO - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

29/08/2017, 14:10

Movimentação Cartorária - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

15/08/2017, 15:03

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

15/08/2017, 15:01

CERTIDAO - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

10/07/2017, 15:11

CERTIDAO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

03/07/2017, 13:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

30/06/2017, 17:48

Conclusão para Decisão - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

30/11/2016, 17:14

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

03/11/2016, 14:04

Devolução de Remessa - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

28/10/2016, 09:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

24/10/2016, 12:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

24/10/2016, 12:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

24/10/2016, 12:04

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

20/10/2016, 18:41

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

20/10/2016, 18:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

01/09/2016, 13:59

CERTIDAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

01/09/2016, 13:56

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/08/2016, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/08/2016, 16:31

Conclusão para Despacho - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

25/08/2016, 14:07

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

24/08/2016, 15:56

Distribuição - Sorteio Automático - (JESNIB-Nielsen Balmant)

24/08/2016, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2017, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 18:19

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

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