Execução Fiscal 0024912-30.2016.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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0024912-30.2016.4.02.5005

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.855,72

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

EDON PINHEIRO QUADROS

CNPJ 17.***.***.0001-29

Reu

EDON PINHEIRO QUADROS

CPF 862.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/07/2025, 15:34

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 18:09

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 16:19

Determinada a intimação

13/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para julgamento - 04/04/2025 18:40:44)

10/04/2025, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 18:40

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/12/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2017, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 18:19

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