Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000313-25.2013.4.02.5169 - TRF2

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000313-25.2013.4.02.5169 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0000313-25.2013.4.02.5169/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI EXEQUENTE: KATIA CRISTINA MATEUS NETO DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) EXEQUENTE: FERNANDA MATEUS ROSA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 08/04/2026 - Expedição de Alvará

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000313-25.2013.4.02.5169/RJ EXEQUENTE: KATIA CRISTINA MATEUS NETO DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) EXEQUENTE: FERNANDA MATEUS ROSA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) INTERESSADO: FELIPE MATEUS ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Diante da informação de evento 243.1, DEFIRO o requerimento de evento 236.1 e DETERMINO a expedição de novo alvará de levantamento em nome da inventariante FERNANDA MATEUS ROSA DA SILVA, ficando cancelado o alvará expedido em evento 211.1. Após, nada mais sendo requerido, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

08/12/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000313-25.2013.4.02.5169/RJ EXEQUENTE: KATIA CRISTINA MATEUS NETO DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) EXEQUENTE: FERNANDA MATEUS ROSA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) INTERESSADO: FELIPE MATEUS ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO O Juízo Estadual da Comarca de Paracambi, por meio do ofício de evento 226.1, solicita providências para que seja efetuada a transferência dos valores disponíveis nos autos do processo nº 0000313-25.2013.4.02.5169 para os autos do processo de inventário nº 0801144-48.2023.8.19.0039, em curso naquele juízo. No caso dos autos, consta informação em evento 169, anexo 2, que o pedido de abertura de inventário junto ao Juízo Estadual teria sido indeferido por não existirem bens a inventariar além do montante depositado neste processo. Diante da situação acima indicada, foi deferida a liberação direta dos valores depositados em nome do espólio de KATIA CRISTINA MATEUS DA SILVA pela administradora provisória nomeada nos autos, FERNANDA MATEUS ROSA DA SILVA, mediante apresentação da documentação necessária., ficando esta responsável pela partilha dos valores recebidos com os demais herdeiros, consoante decisão de evento 200.1. Assim, não há mais valores depositados em nome do espólio nestes autos. Acrescento que eventual prestação de contas dos valores levantados no presente procedimento deve ser direcionada à administradora provisória nomeada FERNANDA MATEUS ROSA DA SILVA. OFICIE-SE o Juízo Estadual da Comarca de Paracambi, nos autos do Processo n. 0801144-48.2023.8.19.0039, por qualquer meio, dando ciência do levantamento dos valores depositados pela administradora provisória nomeada FERNANDA MATEUS ROSA DA SILVA. Instrua o ofício com cópia das peças de eventos 169.1, 169.2, 200.1 e 211.1. Ciência às partes. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 15:48

Reativação

09/07/2025, 14:08

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:46

Outras Decisões

21/02/2025, 15:35

Outras Decisões

01/07/2024, 17:13

Mudança de Classe Processual

28/06/2024, 12:12

Ato ordinatório

28/02/2024, 12:42

Mero expediente

31/10/2023, 13:30

Mero expediente

12/07/2023, 19:02

Outras Decisões

10/11/2022, 13:07

Mero expediente

21/10/2022, 15:56

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000313-25.2013.4.02.5169/RJ EXEQUENTE: KATIA CRISTINA MATEUS NETO DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) EXEQUENTE: FERNANDA MATEUS ROSA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) INTERESSADO: FELIPE MATEUS ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO O Juízo Estadual da Comarca de Paracambi, por meio do ofício de evento 226.1, solicita providências para que seja efetuada a transferência dos valores disponíveis nos autos do processo nº 0000313-25.2013.4.02.5169 para os autos do processo de inventário nº 0801144-48.2023.8.19.0039, em curso naquele juízo. No caso dos autos, consta informação em evento 169, anexo 2, que o pedido de abertura de inventário junto ao Juízo Estadual teria sido indeferido por não existirem bens a inventariar além do montante depositado neste processo. Diante da situação acima indicada, foi deferida a liberação direta dos valores depositados em nome do espólio de KATIA CRISTINA MATEUS DA SILVA pela administradora provisória nomeada nos autos, FERNANDA MATEUS ROSA DA SILVA, mediante apresentação da documentação necessária., ficando esta responsável pela partilha dos valores recebidos com os demais herdeiros, consoante decisão de evento 200.1. Assim, não há mais valores depositados em nome do espólio nestes autos. Acrescento que eventual prestação de contas dos valores levantados no presente procedimento deve ser direcionada à administradora provisória nomeada FERNANDA MATEUS ROSA DA SILVA. OFICIE-SE o Juízo Estadual da Comarca de Paracambi, nos autos do Processo n. 0801144-48.2023.8.19.0039, por qualquer meio, dando ciência do levantamento dos valores depositados pela administradora provisória nomeada FERNANDA MATEUS ROSA DA SILVA. Instrua o ofício com cópia das peças de eventos 169.1, 169.2, 200.1 e 211.1. Ciência às partes. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.

10/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

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