Execução Fiscal 5006899-19.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5006899-19.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006899-19.2021.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RENATA SANTOS FONTES ROHANA ADVOGADO(A): RENATA SANTOS FONTES ROHANA (OAB RJ143675) DESPACHO/DECISÃO Evento 64 - Postula a executada o desbloqueio de suas contas bancárias e a devolução da quantia de R$ 72,15. Conforme se infere do extrato SISBAJUD do Evento 56, foi bloqueado o montante total de R$ 231,93, em razão do saldo da dívida em cobrança no valor de R$ 159,78, sendo R$ 159,78 na CEF, R$ 48,03 no Nu Pagamentos e R$ 24,12 no Itaú Unibanco, em contas de titularidade da executada. Ante o exposto: I - Nada a prover, quanto ao pedido desbloqueio de contas bancárias, tendo em vista que a ordem contida na decisão do Evento 55 determina somente a indisponibilidade de quantia encontrada em tais contas. II - Em relação ao valor de R$ 159,78, depositado na CEF, considerando a ausência de pedido, DETERMINO a sua transferência para conta à disposição do Juízo. Efetivada a referida transferência, e decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem informação do número da(s) conta(s) relacionada(s) à transferência, oficie-se à CEF para que informe o número de todas as contas à disposição deste Juízo vinculadas ao presente feito, bem como os valores depositados, decorrentes de transferências determinadas por este Juízo por meio do sistema BACENJUD/SISBAJUD. III - No tocante ao pedido de devolução do valor remanescente de R$72,15, proceda à Secretaria o seu imediato desbloqueio, em cumprimento ao item IV da decisão do Evento 55, que determina a liberação indisponibilidade excessiva. IV - Abra-se vista ao exequente para ciência, bem como requerer o que entender pertinente à defesa do seu direito.

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006899-19.2021.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT EXECUTADO: RENATA SANTOS FONTES ROHANA ADVOGADO(A): RENATA SANTOS FONTES ROHANA (OAB RJ143675) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 09/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 55 - 03/04/2025 - Decisão interlocutória

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/04/2025, 12:43

Mero expediente

12/02/2025, 14:53

Mero expediente

13/08/2024, 16:26

Mero expediente

24/04/2024, 14:50

Mero expediente

22/09/2023, 14:00

Outras Decisões

21/03/2023, 15:11

Outras Decisões

08/02/2023, 12:31

Mero expediente

23/01/2023, 16:16

Mero expediente

08/12/2021, 13:45

Distribuição (sorteio)

29/06/2021, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00