Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036069-68.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036069-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 12:45

Mero expediente

08/08/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036069-68.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: MARCELO CAMARGO ADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS RAPOSO (OAB RJ196481) REQUERENTE: ROBSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS RAPOSO (OAB RJ196481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036069-68.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO CAMARGO ADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS RAPOSO (OAB RJ196481) DESPACHO/DECISÃO RECONSIDERO o despacho anteriormente proferido, determinando a sua exclusão dos autos. A análise dos autos revela que a RPV anteriormente expedida observou o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor devido. Sendo assim, determino a inclusão do sucessor ROBSON DOS SANTOS. À secretaria para a expedição da RPV, observando-se a dedução de honorários.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036069-68.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO CAMARGO ADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS RAPOSO (OAB RJ196481) DESPACHO/DECISÃO Evento 75 - Verifica-se que a sentença transitada em julgado não estabeleceu qualquer limitação quanto ao percentual do valor a ser recebido pelo único sucessor que ingressou com a presente demanda; tampouco condicionou o pagamento à habilitação de outros herdeiros. Outrossim, a análise dos autos, em especial da memória de cálculo constante do evento 48 e da requisição de pagamento do evento 57, revela que o valor requisitado foi integralmente pago ao referido sucessor. Dessa forma, não cabe ao INSS realizar novo pagamento relativamente ao mesmo crédito, sob pena de indevida afronta ao erário. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação do sucessor no atual estágio processual, diante da quitação integral já realizada. Eventuais pretensões de ressarcimento ou partilha entre os sucessores deverão ser submetidas ao juízo competente, mediante ação própria, caso não se obtenha composição extrajudicial. Intimem-se. Após, retornem ao arquivo.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 17:06

Reativação

09/07/2025, 15:08

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:15

Outras Decisões

28/10/2024, 15:51

Mero expediente

03/10/2024, 17:50

Mero expediente

05/09/2024, 09:58

Mero expediente

10/07/2024, 09:24

Mero expediente

14/05/2024, 23:33

Mudança de Classe Processual

14/05/2024, 16:48

Procedência

15/04/2024, 16:42

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência

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