Procedimento Comum Cível 5006033-61.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Resende

Partes do Processo

ADILIA MALAQUIAS CORDEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE MARCILIO BESERRA

OAB/RJ 114781

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006033-61.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ADILIA MALAQUIAS CORDEIRO ADVOGADO(A): JORGE MARCILIO BESERRA (OAB RJ114781) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal do INSS e a gratuidade de justiça deferida ao autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2.º c/c § 4.º, III do CPC, restando suspensa eventual cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Improcedência

09/07/2025, 15:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2025, 15:30

Mero expediente

27/03/2025, 16:15

Mero expediente

20/01/2025, 18:37

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 19:23

Documentos

•10/07/2025, 00:00