Tutela Cautelar Antecedente 5001349-71.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Tutela Cautelar Antecedente 5001349-71.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

06/03/2026, 20:06

Petição (Embargos de declaração)

17/12/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Cautelar Antecedente Nº 5001349-71.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: REJANE BATISTA ROSA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela cautelar deferida ao evento 5. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade das verbas de sucumbência impostas ao autor fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos ou até que cesse a condição de hipossuficiência, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que lhe foram concedidos os benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Improcedência

08/12/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5001349-71.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: REJANE BATISTA ROSA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 09/07/2025 - RÉPLICA

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5001349-71.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: REJANE BATISTA ROSA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 15:17

Liminar

09/05/2025, 18:12

Mero expediente

05/05/2025, 18:01

Antecipação de Tutela

08/04/2025, 18:04

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

04/04/2025, 18:12

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 18:12

Documentos

•09/12/2025, 00:00