Execução Fiscal 5035927-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5035927-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

09/12/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035927-93.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80. Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg. STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80). Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

08/12/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035927-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 17/10/2025 - Juntado(a) Evento 57 - 08/10/2025 - Decisão interlocutória

20/10/2025, 00:00

Outras Decisões

08/10/2025, 08:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2025, 12:39

Por decisão judicial

19/09/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035927-93.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) DESPACHO/DECISÃO Ante o alegado no evento 31, à exequente para se manifestar sobre o prosseguimento pretendido do feito. Silente, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, e não sendo indicados elementos novos, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º da LEF.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035927-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 14/08/2025 - PETIÇÃO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035927-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 14/08/2025 - PETIÇÃO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035927-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 14/08/2025 - PETIÇÃO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035927-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 14/08/2025 - PETIÇÃO

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035927-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 07/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035927-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

13/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 00:00