Cumprimento de sentença 5112473-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5112473-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5112473-63.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ISADORA TIVERON FRIZÃO REQUERENTE: LUCIANA DOS SANTOS DRUGOS ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5112473-63.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ISADORA TIVERON FRIZÃO REQUERENTE: LUCIANA DOS SANTOS DRUGOS ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 02/12/2025 - Juntado(a)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5112473-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA DOS SANTOS DRUGOS ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Evento 102: O órgão pagador da parte autora - o Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde - informou o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da documentação anexada (ev. 102 OFIC2). Dessa feita, cumpra-se a parte final do despacho/decisão do evento 54, no sentido de dar-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para trazer aos autos planilha contendo a demonstração dos valores que entende devidos. Apresentados os cálculos pela autora, intime-se a ré para, em 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a planilha. Havendo impugnação, com a juntada de cálculos, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Permanecendo a divergência nos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria. Havendo concordância entre as partes, expeça-se requisição de pagamento, nos termos do valor acordado, destacando-se os honorários contratuais. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5112473-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA DOS SANTOS DRUGOS ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora a progressão funcional a cada período de 12 (doze) meses, com consequente reposicionamento na carreira, bem como reconheceu como marco inicial da progressão, e da promoção, a data do efetivo exercício da demandante, devendo a Ré proceder ao recálculo dessas progressões e promoções seguindo esse critério e utilizá-lo nas progressões e promoções futuras DECIDO: Considerando que passado um ano e três meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 16:06

Mero expediente

20/05/2025, 21:25

Mero expediente

18/02/2025, 10:59

Mero expediente

08/11/2024, 09:43

Mero expediente

16/09/2024, 19:12

Mero expediente

05/06/2024, 16:08

Mero expediente

04/04/2024, 10:13

Mudança de Classe Processual

03/04/2024, 09:55

Procedência

14/03/2024, 14:42

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00