Execução Fiscal 0087318-33.1992.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0087318-33.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

22/10/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0087318-33.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão da incidência de multa do valor principal e estabelecer que a cobrança de juros moratórios posteriores à decretação da falência fica condicionada à comprovação da existência de ativo suficiente para o pagamento do passivo.

13/10/2025, 00:00

Outras Decisões

10/10/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0087318-33.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Fica(m) ciente(s) o(s) Executado(s) e seu(s) patrono(s) que, nos termos do artigo 281 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte cabe diretamente aos próprios Advogados. Ao(à) Exequente sobre a petição no ev..

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 14:30

Por decisão judicial

26/11/2024, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2024, 06:15

Por decisão judicial

23/01/2024, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 06:15

Por decisão judicial

22/03/2023, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2023, 06:15

Por decisão judicial

18/02/2022, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 06:16

Por decisão judicial

14/07/2021, 13:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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