Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000475-93.2023.4.02.5003 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000475-93.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000475-93.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ALMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 02:03

Por decisão judicial

14/08/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000475-93.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ALMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido formulado no evento 75, PET1, tendo em vista que a pretensão formulada pelo autor não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC. Para que não pairem dúvidas, a publicidade do processo é a regra (art. 5º, LX e artigo 93, IX, ambos da CRFB/1988) e somente pode ser restringida em situações excepcionais, previstas em lei, quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem. Na sequência, suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 03:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 20:41

Por decisão judicial

05/03/2025, 10:03

Mero expediente

25/02/2025, 15:47

Mero expediente

31/10/2024, 17:42

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:44

Mudança de Classe Processual

02/04/2024, 16:42

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

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