Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060640-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060640-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO REQUERENTE: NELY BARBOSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (OAB RJ134930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 03/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2025, 17:04

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

11/11/2025, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2025, 11:35

Por decisão judicial

29/09/2025, 17:32

Mero expediente

29/09/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060640-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REQUERENTE: NELY BARBOSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (OAB RJ134930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 08/09/2025 - Juntado(a)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060640-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NELY BARBOSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (OAB RJ134930) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 16:09

Mudança de Classe Processual

09/07/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060640-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NELY BARBOSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (OAB RJ134930) SENTENÇA Nego provimento aos embargos de declaração, pois não há na hipótese qualquer obscuridade, uma vez que a sentença deferiu a concessão do benefício tal como requerido, ou seja, com DER e DIB em 23/04/2024. Nesse sentido, verifica-se que o benefício foi corretamente implantado, conforme eventos 21 a 23. P. I.

13/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2025, 17:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2025, 21:23

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2025, 10:25

Procedência

13/05/2025, 10:56

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00