Execução Fiscal 0504135-92.2001.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0504135-92.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/01/2026, 16:13

Mero expediente

27/01/2026, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2026, 06:15

Por decisão judicial

22/12/2025, 12:39

Mero expediente

18/12/2025, 15:52

Mero expediente

28/11/2025, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 18:28

Por decisão judicial

25/08/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504135-92.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CTESA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Eventos 87 e 88: Face à informação de interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 1018 do CPC/2015, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se suspenso, até a comunicação do trânsito em julgado do agravo, observando ainda a distribuição do embargos à execução.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504135-92.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CTESA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o levantamento da penhora Sisbajud, uma vez que a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC/2015 não alcança as pessoas jurídicas, pois tal regra visa garantir um mínimo existencial ao devedor, pessoa física, sendo a intenção do legislador a proteção da poupança familiar, não a pessoa jurídica. (STJ - AgInt no REsp 1878944 / RS, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data do Julgamento: 24/02/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data da Publicação: DJe 01/03/2021) Suspenda-se a presente Execução Fiscal ante a oposição de Embargos à Execução.

10/07/2025, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

09/07/2025, 16:10

Mero expediente

09/07/2025, 14:04

Mero expediente

24/04/2025, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

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