Procedimento Comum Cível 0012281-95.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0012281-95.2018.4.02.5001 distribuido para GABINETE 08 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/07/2026.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012281-95.2018.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, querendo, ao recurso apresentado pela parte FEDERACAO DOS SERV PUBLICOS FEDER ESTAD E MUNIC DO EES. Prazo: 15 dias.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 11:17

Petição (Apelação)

26/05/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012281-95.2018.4.02.5001/ES AUTOR: FEDERACAO DOS SERV PUBLICOS FEDER ESTAD E MUNIC DO EES ADVOGADO(A): PAULO SEVERINO DE FREITAS (OAB ES018021) ADVOGADO(A): NEILIANE SCALSER (OAB ES009320) ADVOGADO(A): HERCULES DOS SANTOS BELLATO (OAB ES021774) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, resolvo os presentes embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, para NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de extinção sem resolução do mérito em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012281-95.2018.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 272 - 12/03/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/03/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012281-95.2018.4.02.5001/ES AUTOR: FEDERACAO DOS SERV PUBLICOS FEDER ESTAD E MUNIC DO EES ADVOGADO(A): PAULO SEVERINO DE FREITAS (OAB ES018021) ADVOGADO(A): NEILIANE SCALSER (OAB ES009320) ADVOGADO(A): HERCULES DOS SANTOS BELLATO (OAB ES021774) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos advogados da União e da Caixa Econômica Federal. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Contudo, a exigibilidade dessas verbas de sucumbência impostas à Federação autora fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até que cesse sua condição de hipossuficiência financeira, uma vez que lhe foi deferido o benefício da Justiça Gratuita (Ev. 11), conforme determina o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Retifique-se a autuação para exclusão da CEF do polo passivo (ev. 127). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

04/03/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

03/03/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012281-95.2018.4.02.5001/ES AUTOR: FEDERACAO DOS SERV PUBLICOS FEDER ESTAD E MUNIC DO EES ADVOGADO(A): PAULO SEVERINO DE FREITAS (OAB ES018021) ADVOGADO(A): NEILIANE SCALSER (OAB ES009320) ADVOGADO(A): HERCULES DOS SANTOS BELLATO (OAB ES021774) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição do evento 200, PET1 e a resposta da petição do evento 243, PET1, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se. Após, abra-se conclusão para sentença

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012281-95.2018.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação (evento 243, PET1) anexada aos autos e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012281-95.2018.4.02.5001/ES AUTOR: FEDERACAO DOS SERV PUBLICOS FEDER ESTAD E MUNIC DO EES ADVOGADO(A): PAULO SEVERINO DE FREITAS (OAB ES018021) ADVOGADO(A): NEILIANE SCALSER (OAB ES009320) ADVOGADO(A): HERCULES DOS SANTOS BELLATO (OAB ES021774) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para precisar o atendimento à diligência referida no evento 232, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/10/2025, 00:00

Documentos

•16/07/2026, 00:00