Execução Fiscal 5082119-94.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5082119-94.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082119-94.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973) ADVOGADO(A): DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (OAB RJ122344) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. A executada requer a regularização de sua representação processual mediante juntada de substabelecimento, procuração e atos societários. Todavia, verifica-se que a procuração originária juntada aos autos contém cláusula expressa dispondo que “sendo vedado o substabelecimento”, razão pela qual o substabelecimento apresentado demanda regularização da representação processual. Assim, intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar procuração outorgando poderes diretamente aos advogados indicados na petição, ou prestar os esclarecimentos pertinentes, sob pena de não conhecimento do pedido de cadastramento exclusivo e de desconsideração do substabelecimento juntado. Após, voltem conclusos. Intime-se.

25/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

03/09/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082119-94.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): YURI ANTUNES MOREIRA (OAB RJ211641) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação vinda na peça no evento 80, providencie a Secretaria a exclusão dos nomes dos advogados, conforme solicitado; cabendo-lhes, porém, monitorar diretamente seus interesses em eventuais honorários. Cumpra-se a decisão no evento 75, a partir do terceiro parágrafo.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082119-94.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): YURI ANTUNES MOREIRA (OAB RJ211641) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO evento 72, DOC1 - Os Advogados requerem "a retirada do nome dos subscritores desta petição do cadastro de intimações desta demanda e de eventuais incidentes processuais relacionados", porém, só há uma signatária na petição apresentada e há dois advogados associados ao executado no sistema eproc. Aos advogados para informarem quais nomes deverão ser retirados do sistema eproc nesta ação. Em vista da renúncia do mandato de seus advogados no presente feito, intime-se o Executado, por mandado, para regularizar sua representação processual e para este fim, constituir novo patrono inscrito nos quadros da OAB. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação do Executado, voltem conclusos.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 16:40

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:33

Por decisão judicial

29/08/2023, 12:07

Mero expediente

07/08/2023, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 06:15

Por decisão judicial

02/08/2022, 12:08

Mero expediente

06/07/2022, 17:23

Mero expediente

29/04/2022, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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