Procedimento Comum Cível 5012349-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5012349-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012349-04.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: OLDAIR DA CRUZ GUIMARAES (Curador) ADVOGADO(A): MAURO VIEIRA DA SILVA (OAB RJ176703) AUTOR: PEDRO ALEXANDRE MONICO DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAURO VIEIRA DA SILVA (OAB RJ176703) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por PEDRO ALEXANDRE MONICO DA CRUZ, representado por seu curador, Oldair da Cruz Guimarães, em face da UNIÃO, na qual requer o pagamento dos valores atrasados relativos ao período de 09/06/20 a dezembro de 2022, os quais totalizam a quantia de R$ 365.292,15. No mérito, requer a confirmação da tutela. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é portador de deficiência mental desde o nascimento e interditado judicialmente. Informa que no dia 02/01/23 requereu o benefício de pensão por morte, em virtude do óbito de sua mãe, Gilda Monico da Cruz, falecida aos 09/06/20. Alega que o benefício foi concedido em junho de 2023 com o pagamento do período de junho de 2023 a janeiro de 2023, no entanto, não foram pagas as parcelas desde da data do óbito de sua mãe. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 17 e Evento 14. Devidamente citada, a União apresentou contestação – Evento 27, alegando que foi oferecida oportunidade para interposição de recurso. Requer a improcedência do pedido. Evento 29 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a defesa e informações apresentadas pela União (Evento 27). Evento 34 – manifestação da parte autora. Evento 39 – Parecer do MPF opinando pelo sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Tema 1321 do STJ. É o relato do necessário. Conforme requerido pelo MPF, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Tema 1321 do STJ.

30/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

29/07/2025, 14:57

Mero expediente

29/07/2025, 13:55

Mero expediente

22/07/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012349-04.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: OLDAIR DA CRUZ GUIMARAES (Curador) ADVOGADO(A): MAURO VIEIRA DA SILVA (OAB RJ176703) AUTOR: PEDRO ALEXANDRE MONICO DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAURO VIEIRA DA SILVA (OAB RJ176703) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por PEDRO ALEXANDRE MONICO DA CRUZ, representado por seu curador, Oldair da Cruz Guimarães, em face da UNIÃO, na qual requer o pagamento dos valores atrasados relativos ao período de 09/06/20 a dezembro de 2022, os quais totalizam a quantia de R$ 365.292,15. No mérito, requer a confirmação da tutela. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é portador de deficiência mental desde o nascimento e interditado judicialmente. Informa que no dia 02/01/23 requereu o benefício de pensão por morte, em virtude do óbito de sua mãe, Gilda Monico da Cruz, falecida aos 09/06/20. Alega que o benefício foi concedido em junho de 2023 com o pagamento do período de junho de 2023 a janeiro de 2023, no entanto, não foram pagas as parcelas desde da data do óbito de sua mãe. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 17 e Evento 14. Devidamente citada, a União apresentou contestação – Evento 27, alegando que foi oferecida oportunidade para interposição de recurso. Requer a improcedência do pedido. É o relato do necessário. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa e informações apresentadas pela União (Evento 27).

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 16:11

Mero expediente

28/04/2025, 12:21

Mero expediente

19/02/2025, 17:29

Mero expediente

18/02/2025, 11:00

Mudança de Classe Processual (Contestação)

13/02/2025, 16:34

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00