Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026297-81.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FREEVEL COMERCIO DE VELAS E UTILIDADES LTDA
ADVOGADO(A): ERICA METELLO GARCIA (OAB RJ098369)
DESPACHO/DECISÃO
Está suspenso o processo, pelo prazo de 30 dias, no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento, a saber: "
10/04/2026, 00:00
Mero expediente
09/04/2026, 16:35
Ato ordinatório
07/04/2026, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026297-81.2023.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: FREEVEL COMERCIO DE VELAS E UTILIDADES LTDA
ADVOGADO(A): ERICA METELLO GARCIA (OAB RJ098369)
DESPACHO/DECISÃO
1- Evento 121, PET1: Considerando o equívoco apontado pela Exequente com relação à transformação em pagamento definitivo dos valores depositados nos autos, oficie-se ao Posto/CEF na forma requerida para que seja efetivada a correção, a saber:
"a) desfazer a operação de transformação em pagamento definitivo, devolvendo os valores para a conta judicial que anteriormente se encontravam;
b) promover a abertura de nova conta judicial, operação 280, código de depósito 0107, referência: CNPJ da executada;
c) efetuar o levantamento dos valores depositados na conta judicial, operação 635, e o depósito do saldo corrigido na nova conta judicial, operação 280;
d) realizar a transformação do depósito judicial em pagamento definitivo.
Requer, ainda, nos termos do art. 6º, II, e parágrafo único, da Instrução Normativa RFB n.º 2153, de 21 de julho de 2023, que a CAIXA comunique à Receita Federal do Brasil as alterações realizadas no depósito judicial, para que sejam sensibilizadas as atualizações nos sistemas de controle da Receita Federal do Brasil."
2- Após, prossiga-se conforme despacho de evento 87, DESPADEC1.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
19/01/2026, 14:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026297-81.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FREEVEL COMERCIO DE VELAS E UTILIDADES LTDA
ADVOGADO(A): ERICA METELLO GARCIA (OAB RJ098369)
DESPACHO/DECISÃO
Está suspenso o processo, pelo prazo de 90 dias, no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento, a saber: "
25/11/2025, 00:00
Mero expediente
24/11/2025, 10:31
Ato ordinatório
14/11/2025, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026297-81.2023.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: FREEVEL COMERCIO DE VELAS E UTILIDADES LTDA
ADVOGADO(A): ERICA METELLO GARCIA (OAB RJ098369)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 94, PET1 e evento 98, PET1: Para que seja encontrado o valor residual do débito, abatendo o valor penhorado, necessário se faz efetivar a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente.
Cumpra-se a determinação de evento 87, DESPADEC1, expedindo-se o competente ofício à CEF, prosseguindo-se conforme ali explicitado.
21/10/2025, 00:00
Mero expediente
20/10/2025, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026297-81.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FREEVEL COMERCIO DE VELAS E UTILIDADES LTDA
ADVOGADO(A): ERICA METELLO GARCIA (OAB RJ098369)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 78, PET1 e evento 84, PET1: Defiro a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente. Oficie-se à CEF para cumprimento. Após, dê-se vista à Exequente. Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.