Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002818-93.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002818-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002818-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) DESPACHO/DECISÃO Evento 339: defiro. Expeça-se mandado para a penhora e avaliação de 50% do bem de matrícula nº 19.978 no 3º Ofício do Registro de Imóveis de Macaé, conforme certidão no ANEXO3, referente aos direitos do executado Antônio Roberto Rasma sobre o imóvel em questão. VISTOS EM INSPEÇÃO 18 a 22 de maio de 2026

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:19

Mero expediente

07/04/2026, 18:13

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002818-93.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: MANOEL ANTONIO RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: ELIAS ANTONIO RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: JOAO JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: JOSE MARIA RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: LEIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: MARIA ELENA RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: MARIA JOSE RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: MARIA MAGDALENA RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: NILSA GOMES DE SOUZA ASSUMPCAO ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: NILSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: NIRACI GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: NIRADIR GOMES DE SOUZA CUNHA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) INTERESSADO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A EDITAL Nº 510018084945 FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem, ou conhecimento tiverem, do presente edital de intimação para ciência de leilão eletrônico, com prazo de publicação de 10 dias, especialmente ao executado, que no dia 17/03/2026, a partir da data da publicação até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, o leiloeiro público Leonardo Schulmann irá aceitar lances e vender em primeiro leilão eletrônico a quem mais der acima da avaliação o bem a seguir descrito. Se não houver licitantes, será vendido em definitivo em 2º leilão eletrônico, no dia 19/03/2026, nas mesmas condições, do fim do 1º leilão até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação. Trata-se de leilão do bem penhorado nos referidos autos, descrito como o veiculo Honda NXR 150, Bros CSD, ano 2014, placa LRL 7I92 Renavam 01215042199. Total avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O bem está localizado na Rua Joaquim Rosa, 221, Parque Aeroporto, Macaé/RJ. Por força do disposto no art. 889 do Código de Processo Civil - CPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, não havendo, por intimação pessoal. Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro deve ser feito no endereço eletrônico do leiloeiro - www.schulmann.com.br -, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. O leiloeiro possui escritório na Travessa do Paço, nº 23, sala 812, telefones 2532-1961/1705. Ficam cientes os interessados ainda de: (a) a possibilidade do bem ser adjudicado pela exequente, nas hipóteses previstas em lei; e (b) a possibilidade de a parte executada, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do bem, remir a execução. O pagamento deverá ser feito em até 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, podendo os interessados apresentar proposta de pagamento parcelado na forma prevista no art. 895 do CPC. O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando os interessados cientes de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, no horário das 12h às 17 horas. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002818-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LEIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência das datas designadas para o leilão do veículo de placa LRL7I92: dias 17/03/2026 e 19/03/2026, conforme manifestação do leiloeiro no evento 299.

18/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2025, 09:59

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:58

Outras Decisões

11/12/2025, 19:36

Mero expediente

14/11/2025, 16:15

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:22

Mero expediente

08/10/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002818-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NILSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: LEIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) DESPACHO/DECISÃO Evento 268: os executados Leir Gomes e Nilson Gomes apresentam requerimento para: i) desbloqueio de penhoras realizadas em suas contas bancárias; ii) revogação dos pedidos de penhora dos veículos em nome de Leir de Sousa; iii) revogação da penhora de valores de VGBL. Além disso, requerem a concessão do benefício da gratuidade de justiça e a suspensão da execução dos honorários advocatícios. Inicialmente, concedo a gratuidade de justiça apenas ao executado Nilson Gomes, diante do comprovante de rendimentos apresentado (CHEQ8). No entanto, indefiro o pedido de concessão do benefício ao executado Leir Gomes, uma vez que a renda líquida mensal auferida contradiz a alegação de hipossuficiência (CHEQ5). Observe-se que, como já consignado no evento 192, apesar de ser possível a concessão do benefício em qualquer fase do processo, os efeitos da decisão são ex nunc, ou seja, não retroagem e, portanto, passam a valer somente a partir do momento em que a benesse é concedida. Assim, resta indeferido o pedido de suspensão da execução dos honorários. Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores constritos no Sisbajud, nada a prover, uma vez que a manifestação é totalmente intempestiva. Saliente-se, inclusive, que os valores penhorados no evento 167 já foram transferidos para a União (eventos 230 e 233), pois não houve impugnação no prazo legal, tudo conforme decisão do evento 221. Igualmente indefiro o pedido de levantamento da penhora realizada sobre a motocicleta Honda (laudo de penhora no evento 264), uma vez que não restou comprovada nenhuma hipótese de impenhorabilidade, cabendo à exequente decidir acerca da utilidade e manutenção da penhora realizada. Quanto aos valores de VGBL, nada a prover, uma vez que não há bloqueio a este título, conforme ofício do evento 263, OFICIO-C2. Intime-se. No prazo de 15 dias, dê-se ciência à União do ofício do evento 263, OFICIO-C2, e da penhora realizada, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento, no prazo assinalado,

Outras Decisões

10/09/2025, 16:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002818-93.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: MANOEL ANTONIO RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: ELIAS ANTONIO RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: JOAO JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: JOSE MARIA RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: LEIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: MARIA ELENA RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: MARIA JOSE RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: MARIA MAGDALENA RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: NILSA GOMES DE SOUZA ASSUMPCAO ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: NILSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: NIRACI GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: NIRADIR GOMES DE SOUZA CUNHA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) INTERESSADO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A EDITAL Nº 510018084945 FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem, ou conhecimento tiverem, do presente edital de intimação para ciência de leilão eletrônico, com prazo de publicação de 10 dias, especialmente ao executado, que no dia 17/03/2026, a partir da data da publicação até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, o leiloeiro público Leonardo Schulmann irá aceitar lances e vender em primeiro leilão eletrônico a quem mais der acima da avaliação o bem a seguir descrito. Se não houver licitantes, será vendido em definitivo em 2º leilão eletrônico, no dia 19/03/2026, nas mesmas condições, do fim do 1º leilão até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação. Trata-se de leilão do bem penhorado nos referidos autos, descrito como o veiculo Honda NXR 150, Bros CSD, ano 2014, placa LRL 7I92 Renavam 01215042199. Total avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O bem está localizado na Rua Joaquim Rosa, 221, Parque Aeroporto, Macaé/RJ. Por força do disposto no art. 889 do Código de Processo Civil - CPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, não havendo, por intimação pessoal. Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro deve ser feito no endereço eletrônico do leiloeiro - www.schulmann.com.br -, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. O leiloeiro possui escritório na Travessa do Paço, nº 23, sala 812, telefones 2532-1961/1705. Ficam cientes os interessados ainda de: (a) a possibilidade do bem ser adjudicado pela exequente, nas hipóteses previstas em lei; e (b) a possibilidade de a parte executada, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do bem, remir a execução. O pagamento deverá ser feito em até 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, podendo os interessados apresentar proposta de pagamento parcelado na forma prevista no art. 895 do CPC. O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando os interessados cientes de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, no horário das 12h às 17 horas. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.

19/12/2025, 00:00

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002818-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LEIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 246: não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária (evento 240, RENAJUD14, fls. 2), já que os mesmos não pertencem ao devedor - apenas o possuidor, com responsabilidade de depositário -, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Entretanto, é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato. Aliás, o art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil - CPC permite a penhora de direito futuro do devedor sobre o bem de alienação fiduciária. Nada impede, inclusive, que tal bem seja levado a leilão. Contudo, a circunstância de se tratar de bem com alienação fiduciária deverá constar no edital de praça, sendo os licitantes informados sobre a necessidade de quitação do restante do valor financiado. Deve também ser respeitado o direito de preferência da empresa que financiou o veículo (credor fiduciário) na arrematação. Assim, válida se configura a constrição para garantia da dívida em execução sobre tais direitos, oriundos do contrato de financiamento, sendo, no entanto, desnecessário o chamamento da instituição financeira ao feito, uma vez que tal penhora não recaiu sobre sua propriedade, inexistindo por ora prejuízos à mesma. Assim, expeça-se mandado de penhora efetivamente sobre o veículo de placa LRL7892 (evento 240, RENAJUD14, fls. 3 e 4), sem gravame, bem como penhora em face dos direitos da executada Leir Gomes de Souza sobre o veículo de placa KZW5246, gravado com alienação fiduciária, devendo, na ocasião do cumprimento da diligência, o oficial de justiça intimar a parte ré para fornecer os dados do contrato de financiamento que grava o referido veículo financiado, esclarecendo ainda quanto a possível liquidação do contrato, de tudo comprovando ao oficial de justiça. Com o retorno do mandado cumprido, oficie-se à instituição financeira indicada no contrato, para ciência da presente decisão, bem como para que anote no contrato de alienação fiduciária a constrição determinada nestes autos, ciente desde já que quaisquer valores eventualmente devidos ao executado, decorrentes da execução normal das obrigações contratuais ou de alteração contratual superveniente, devem ser imediatamente depositados em conta judicial, a ser aberta na Caixa Econômica Federal - CEF à disposição deste Juízo, sob pena de ser obrigada a novo pagamento, a teor do disposto no art. 312 do Código Civil. Fica ciente, ainda, da obrigação de comunicar a este juízo acerca de eventual “entrega amigável” do veículo objeto do referido contrato, de forma a viabilizar a respectiva alienação e resguardar os direitos patrimoniais da exequente. Igualmente, a instituição financeira deverá fornecer cópia integral do instrumento contratual firmado com o executado, bem como informar a este juízo a avaliação econômica dos direitos do executado relacionados ao contrato, considerando a situação atual do débito. 2) Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0051, conforme requerido pela União, para que informe o saldo existente na aplicação VGBL em nome de Nílson Gomes de Souza (CPF 718.088.687-79) e, em caso de saldo positivo, para que anote a penhora até o limite da dívida, informada no evento 237, OUT2.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002818-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NILSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) EXECUTADO: LEIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 246: não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária (evento 240, RENAJUD14, fls. 2), já que os mesmos não pertencem ao devedor - apenas o possuidor, com responsabilidade de depositário -, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Entretanto, é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato. Aliás, o art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil - CPC permite a penhora de direito futuro do devedor sobre o bem de alienação fiduciária. Nada impede, inclusive, que tal bem seja levado a leilão. Contudo, a circunstância de se tratar de bem com alienação fiduciária deverá constar no edital de praça, sendo os licitantes informados sobre a necessidade de quitação do restante do valor financiado. Deve também ser respeitado o direito de preferência da empresa que financiou o veículo (credor fiduciário) na arrematação. Assim, válida se configura a constrição para garantia da dívida em execução sobre tais direitos, oriundos do contrato de financiamento, sendo, no entanto, desnecessário o chamamento da instituição financeira ao feito, uma vez que tal penhora não recaiu sobre sua propriedade, inexistindo por ora prejuízos à mesma. Assim, expeça-se mandado de penhora efetivamente sobre o veículo de placa LRL7892 (evento 240, RENAJUD14, fls. 3 e 4), sem gravame, bem como penhora em face dos direitos da executada Leir Gomes de Souza sobre o veículo de placa KZW5246, gravado com alienação fiduciária, devendo, na ocasião do cumprimento da diligência, o oficial de justiça intimar a parte ré para fornecer os dados do contrato de financiamento que grava o referido veículo financiado, esclarecendo ainda quanto a possível liquidação do contrato, de tudo comprovando ao oficial de justiça. Com o retorno do mandado cumprido, oficie-se à instituição financeira indicada no contrato, para ciência da presente decisão, bem como para que anote no contrato de alienação fiduciária a constrição determinada nestes autos, ciente desde já que quaisquer valores eventualmente devidos ao executado, decorrentes da execução normal das obrigações contratuais ou de alteração contratual superveniente, devem ser imediatamente depositados em conta judicial, a ser aberta na Caixa Econômica Federal - CEF à disposição deste Juízo, sob pena de ser obrigada a novo pagamento, a teor do disposto no art. 312 do Código Civil. Fica ciente, ainda, da obrigação de comunicar a este juízo acerca de eventual “entrega amigável” do veículo objeto do referido contrato, de forma a viabilizar a respectiva alienação e resguardar os direitos patrimoniais da exequente. Igualmente, a instituição financeira deverá fornecer cópia integral do instrumento contratual firmado com o executado, bem como informar a este juízo a avaliação econômica dos direitos do executado relacionados ao contrato, considerando a situação atual do débito. 2) Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0051, conforme requerido pela União, para que informe o saldo existente na aplicação VGBL em nome de Nílson Gomes de Souza (CPF 718.088.687-79) e, em caso de saldo positivo, para que anote a penhora até o limite da dívida, informada no evento 237, OUT2.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIAS ANTONIO RASMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: MARIA MAGDALENA RASMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: ANTONIO ROBERTO RASMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: MARIA ELENA RASMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: MANOEL ANTONIO RASMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: LEIR GOMES DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: JOAO JOSE GOMES DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: NIRACI GOMES DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: NIRADIR GOMES DE SOUZA CUNHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: MARIA JOSE RASMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: NILSON GOMES DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: JOSE MARIA RASMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELANTE: NILSA GOMES DE SOUZA ASSUMPCAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002818-93.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 117) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

30/01/2023, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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