Procedimento Comum Cível 5074639-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

43ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC 32338

·

CPF

·

Representa: Autor

THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA

OAB/RJ 182217·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC 032338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074639-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) ADVOGADO(A): THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA (OAB RJ182217) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o feito em diligência. 2. Intime-se a parte autora para juntar tradução juramentada do documento estrangeiro (art. 192, do Código de Processo Civil), bem como prova da existência de Acordo Internacional em matéria previdenciária com a República Argentina (art. 85-A, da Lei n. 8.212/91). Prazo: 10 (dez) dias.

05/12/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

04/12/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074639-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) ADVOGADO(A): THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA (OAB RJ182217) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o feito em diligência. 2. Evento 11 - Intime-se o demandante para esclarecer, no prazo de dez dias, o pedido para intimação do INSS para que informe se procedeu ao pedido formal de certificação à ANSES, tendo em vista o formulário expedido pela ANSES (evento 1, procadm 6, fls. 220/227), segundo o qual não houve reconhecimento dos vínculos de empregos nos intervalos de 01/06/1972 a 31/05/1974, 01/02/1975 a 31/01/1977 e 01/04/1977 a 31/07/1977. 3. Após, retornem os autos conclusos.

10/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

09/07/2025, 16:30

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:24

Mero expediente

30/10/2024, 12:20

Distribuição (sorteio)

23/09/2024, 00:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00