Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004004-58.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004004-58.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: WUELITON PELISSARI ADVOGADO(A): LÁZARO MEIRELES DE JESUS (OAB ES040821) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E. Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação. O v. acórdão do evento 66, DOC1 manteve a sentença do evento 20, DOC1/evento 36, DOC1. Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI Observações reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor nos períodos de 14/05/1991 a 09/08/2000 e 02/10/2011 a 16/10/2012. Prazo para atendimento conforme previsto na Ata 2214418 do Comitê Deliberativo Prevjud - CNJ. Devidamente comprovado, cientifique-se o autor e após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

04/05/2026, 00:00

Outras Decisões

30/04/2026, 16:25

Mudança de Classe Processual

29/04/2026, 16:22

Recebimento

29/04/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004004-58.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: WUELITON PELISSARI (AUTOR) ADVOGADO(A): LÁZARO MEIRELES DE JESUS (OAB ES040821) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, conforme fundamentação acima. Alerto às partes na pessoa de seus ilustres causídicos, que, a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de cunho protelatório, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, combinado com o inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo de cumulação com a multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC. Custas ex lege. Condeno o recorrente vencido no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, uma vez que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido no evento 14, DESPADEC1. Publique-se. Intimem-se as partes. Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 07 de abril de 2026.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5004004-58.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: WUELITON PELISSARI (AUTOR) ADVOGADO(A): LÁZARO MEIRELES DE JESUS (OAB ES040821) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 07 de abril de 2026, terça-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5004004-58.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: WUELITON PELISSARI (AUTOR) ADVOGADO(A): LÁZARO MEIRELES DE JESUS (OAB ES040821) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se. Vitória, 16 de março de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

17/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 14:36

Mero expediente

20/08/2025, 11:08

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:49

Petição (Recurso inominado)

25/07/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004004-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WUELITON PELISSARI ADVOGADO(A): LÁZARO MEIRELES DE JESUS (OAB ES040821) SENTENÇA Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

13/06/2025, 12:55

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2025, 11:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00