Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005029-84.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005029-84.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005029-84.2022.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR REQUERENTE: MARIO CESAR LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 04/02/2026 - Juntado(a)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005029-84.2022.4.02.5107/RJ REQUERENTE: MARIO CESAR LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) DESPACHO/DECISÃO Evento 102/PET1. Com razão a parte autora, visto que, não obstante haver condenação nesse sentido (Evento 38), deixou a autarquia de incluir em seus cálculos (Evento 66/OUT2) o valor referente aos honorários de sucumbência devidos (R$ 20.838,09 x 10%), qual seja, R$ 2.083,80 (dois mil, oitenta e três reais e oitenta centavos). Intimem-se as partes para ciência. Após, proceda a secretaria ao cadastramento, em favor da patrona, de requisitório no valor acima informado. Cadastrado, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em não havendo impungação, requisite-se o pagamento. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 08:04

Reativação

10/12/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005029-84.2022.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR REQUERENTE: MARIO CESAR LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 24/10/2025 - Juntada de certidão

27/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005029-84.2022.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR REQUERENTE: MARIO CESAR LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 02/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005029-84.2022.4.02.5107/RJ REQUERENTE: MARIO CESAR LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do autor quanto aos cálculos apresentados pelo INSS no evento 66, OUT2, homologo os referidos cálculos para que produzam seus regulares efeitos. Proceda a Secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios em favor da parte autora, correspondente a 100% do valor informado nos cálculos da autarquia, qual seja, R$ 20.838,09. Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF. Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. IMPORTANTE: Os precatórios e as RPVs federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor no prazo de 2 (dois) anos, contados da data do depósito, serão CANCELADOS, nos termos do art. 2º da Lei 13.463/2017. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo. Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

01/09/2025, 00:00

Outras Decisões

30/08/2025, 17:53

Mudança de Classe Processual

26/07/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005029-84.2022.4.02.5107/RJ RELATOR: THIAGO LINS MONTEIRO AUTOR: MARIO CESAR LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 08/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005029-84.2022.4.02.5107/RJ RELATOR: THIAGO LINS MONTEIRO AUTOR: MARIO CESAR LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 23/04/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 54 - 23/04/2025 - COMUNICAÇÕES

30/05/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/04/2025, 22:50

Mero expediente

16/04/2025, 10:30

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00