SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
JOCEIR ALMEIDA FERREIRA
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO
OAB/SP 518672·Representa: Autor
MARIANA LEAL RABBI
OAB/ES 36781·Representa: Autor
HIGOR TIAGO NEVES
OAB/MG 203344·Representa: Autor
BRUNA BOIBA ARAUJO
OAB/RJ 260457·CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA
OAB/RJ 104399·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL LEONARDO MARQUES LESSA NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA CONDENAR O INSS A PAGAR OS VALORES RETROATIVOS DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA REFERENTES AO PERÍODO DE 23/05/2023 A 19/10/2023, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. SOBRE AS PARCELAS ATRASADAS INCIDIRÃO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL PABLO COELHO CHARLES GOMES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUÍZA FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA NO SENTIDO DE MANTENHO A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A JUÍZA FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA CONDENAR O INSS A PAGAR OS VALORES RETROATIVOS DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA REFERENTES AO PERÍODO DE 23/05/2023 A 19/10/2023, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Divergência - 1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES) - Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.
Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos.
02/06/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/04/2026, 07:07
Mero expediente
02/02/2026, 15:56
Mudança de Classe Processual
02/02/2026, 15:49
Recebimento
05/12/2025, 07:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)
DESPACHO/DECISÃO
INADMITO o PU
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES RELATOR: LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 78 - 12/08/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES RELATOR: LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 09/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: LUIZ CARLOS BELO RODRIGUES FILHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 297) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)
DESPACHO/DECISÃO
INADMITO o PU
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES RELATOR: LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 78 - 12/08/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES RELATOR: LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 09/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: LUIZ CARLOS BELO RODRIGUES FILHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 297) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA