Execução Fiscal 5036781-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 3.846,58
Órgão julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
GIBARA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2026, 19:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2026, 19:56
Juntada de Petição
21/01/2026, 12:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/10/2024, 13:32
Decisão interlocutória
24/10/2024, 22:11
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024, 16:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024, 16:01
Juntada de Petição
24/10/2024, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/09/2023, 01:02
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2026, 19:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2026, 19:56
Juntada de Petição
21/01/2026, 12:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/10/2024, 13:32
Decisão interlocutória
24/10/2024, 22:11
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024, 16:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024, 16:01
Juntada de Petição
24/10/2024, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/09/2023, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 11:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/09/2023, 11:53
Decisão interlocutória
11/09/2023, 11:52
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2023, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2023, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023, 19:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/07/2023, 19:42
Juntada de certidão
22/07/2023, 19:41
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2023
31/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2023
31/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: GIBARA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 510010505612 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) GIBARA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 16977132000108, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50367819220224025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, para cobrança da quantia de R$ 3.846,58 (três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), atualizada até (16/05/2022 15:30:05), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 219/2022, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/05/2023. Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036781-92.2022.4.02.5101/RJ
31/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023
30/05/2023, 09:18
Expedição de Edital - citação
29/05/2023, 17:02
Juntada de certidão
29/05/2023, 14:13
Decisão interlocutória
09/05/2023, 15:38
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2023, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2023, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
07/05/2023, 18:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
11/04/2023, 13:14
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/03/2023, 18:20
Decisão interlocutória
30/03/2023, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/03/2023, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 19:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/03/2023, 15:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
08/03/2023, 15:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/02/2023, 01:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
07/02/2023, 12:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
07/02/2023, 12:30
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/01/2023, 17:34
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/01/2023, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2023, 16:28
Determinada a citação
31/01/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
03/01/2023, 16:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2023, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2022, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2022, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 13:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/12/2022, 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/11/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2022, 15:28
Decisão interlocutória
28/10/2022, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022, 16:48
Juntada de peças digitalizadas
10/10/2022, 16:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50367819220224025101
27/09/2022, 11:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2
23/05/2022, 18:17
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
23/05/2022, 18:16
Juntada de Petição
20/05/2022, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2022, 08:09
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
19/05/2022, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2022, 21:57
Conclusos para julgamento
19/05/2022, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2022, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2022, 09:53
Decisão interlocutória
17/05/2022, 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022, 13:01
Distribuído por sorteio
16/05/2022, 15:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2024, 22:11
DESPACHO/DECISÃO
•
11/09/2023, 11:52
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2023, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2023, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2023, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2022, 15:08
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
10/10/2022, 16:48
SENTENÇA
•
19/05/2022, 21:57
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2022, 17:08