Execução Fiscal 5006917-23.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.068,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CAPIXABA UTILIDADES DO LAR LTDA

CNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO CORDEIRO ALVES

CPF

Reu

FRANCISCO ODILIO CORDEIRO JUCA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/08/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 17:23

Determinado o Arquivamento

14/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2024, 11:57

Expedição de ofício

24/06/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/12/2023, 16:31

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/08/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 17:23

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:06

14/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2024, 11:57

Expedição de ofício

24/06/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/12/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 17:48

Decisão interlocutória

06/12/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/07/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 16:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CAPIXABA UTILIDADES DO LAR LTDA EXECUTADO: FRANCISCO ODILIO CORDEIRO JUCA LIMA EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO CORDEIRO ALVES EDITAL Nº 500001797033 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) CAPIXABA UTILIDADES DO LAR LTDA, CNPJ: 17785436000306, DOMINGOS SAVIO CORDEIRO ALVES, CPF: 73793817334 e FRANCISCO ODILIO CORDEIRO JUCA LIMA, CPF: 42681014387 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50069172320194025001, via BACENJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 5.068,78. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: Livro nº 181 - Folha nº 46 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006917-23.2019.4.02.5001/ES

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

19/01/2023, 16:01

Expedição de Edital - intimação

02/08/2022, 20:23

Determinada a intimação

24/06/2022, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

31/01/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

14/12/2021, 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

03/12/2021, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

30/11/2021, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

30/11/2021, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

30/11/2021, 11:01

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/11/2021, 21:15

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/11/2021, 21:15

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/11/2021, 21:14

Determinada a intimação

09/11/2021, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2021, 22:09

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021, 12:55

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:12

Juntada de certidão

11/01/2021, 12:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

30/07/2020, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

30/07/2020, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

30/07/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/07/2020, 19:10

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

16/07/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/07/2020, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/06/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/06/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/05/2020, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 18:59

Juntada de certidão

14/04/2020, 18:55

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:19

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:45

Juntada de certidão

31/05/2019, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/05/2019, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/05/2019, 23:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/05/2019, 15:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/04/2019, 12:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/04/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 15:49