Execução Fiscal 5013048-77.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.718,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ERCILIA NORBAL DENICOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

14/07/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/04/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/02/2025, 16:25

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

14/07/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:47

19/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/04/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/02/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2025, 15:08

Expedição de ofício

14/02/2025, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 16:21

Decisão interlocutória

07/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:34

Juntada de Petição

04/09/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/08/2024, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2024, 15:21

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:30

Determinada a intimação

05/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/01/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/11/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2023, 12:34

Expedição de ofício

13/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/07/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 16:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ERCILIA NORBAL DENICOLO EDITAL Nº 500001797553 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) ERCILIA NORBAL DENICOLO, CPF: 57958440715 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50130487720204025001, via BACENJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 3.718,26. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 259928 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013048-77.2020.4.02.5001/ES

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

19/01/2023, 16:01

Expedição de Edital - intimação

02/08/2022, 20:23

Determinada a intimação

31/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2022, 14:33

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2022, 15:35

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/10/2021

16/10/2021, 03:01

Intimação por Edital

14/10/2021, 12:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 15/10/2021

14/10/2021, 12:24

Expedição de Edital - citação

20/09/2021, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 11:23

Juntada de certidão

12/08/2021, 12:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 14:13

Juntada de certidão

26/10/2020, 20:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/06/2020, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/06/2020, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 13:59