Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007136-26.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007136-26.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007136-26.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: NILZA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro. Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 12:50

Por decisão judicial

26/01/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007136-26.2025.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO REQUERENTE: NILZA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007136-26.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: NILZA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 14/11/2025 - PETIÇÃO Evento 76 - 24/10/2025 - Decisão interlocutória Evento 58 - 17/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

24/10/2025, 19:54

Mudança de Classe Processual

24/10/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007136-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NILZA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) SENTENÇA Desta forma, dou provimento aos embargos de declaração para integrar o dispositivo da sentença, apenas para consignar que:

30/09/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 21:07

Petição (Embargos de declaração)

23/09/2025, 17:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007136-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NILZA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) SENTENÇA Dispositivo. Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 01/11/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício. DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução. Intimem-se. Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

11/09/2025, 00:00

Procedência

10/09/2025, 09:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:00