Apelação Cível 0160911-55.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 64.980,79
Órgão julgador
Gabinete 03
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Partes do Processo
LUDMILA MAGLUF ROSA
CPF
831.***.***-34
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
SUEINE GOULART PIMENTEL
OAB/RS 052736
·
CPF
634.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRÉ MOURA GOMES
OAB/RS 064988
·
CPF
822.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA SOUZA DA SILVA
OAB/RS 069830
·
CPF
824.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
05/06/2023, 15:43
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023
05/06/2023, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2023, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/06/2023, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2023, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 14:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/05/2023, 19:02
Despacho
25/05/2023, 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:40
Juntada de certidão
18/04/2023, 16:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
18/04/2023, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/04/2023, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/04/2023, 10:33
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Todas as movimentações
(83)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
05/06/2023, 15:43
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023
05/06/2023, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2023, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/06/2023, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
25/05/2023, 19:02
ACÓRDÃO
•
24/02/2023, 11:00
29/05/2023, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 14:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/05/2023, 19:02
Despacho
25/05/2023, 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:40
Juntada de certidão
18/04/2023, 16:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
18/04/2023, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/04/2023, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/04/2023, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/04/2023, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/03/2023, 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/03/2023, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/03/2023, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/02/2023, 20:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00
Juntada de certidão
23/01/2023, 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 856
23/01/2023, 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/01/2023, 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
19/12/2022, 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
13/12/2022, 16:02
Juntada de certidão
12/12/2022, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
09/12/2022, 09:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00:00</b>
29/11/2022, 02:00
Juntada de certidão
25/11/2022, 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
25/11/2022, 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24
25/11/2022, 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/11/2022, 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
04/11/2022, 18:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
25/10/2022, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2022, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/10/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2022, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/10/2022, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/10/2022, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/10/2022, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 16:29
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB1TESP
29/09/2022, 15:27
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB05
21/01/2022, 12:04
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
21/01/2022, 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2021, 11:29
Sentença desconstituída - por maioria
01/06/2021, 01:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Sentença desconstituída - 01/06/2021 00:21:24)
01/06/2021, 01:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
03/05/2021, 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 34
03/05/2021, 19:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
08/04/2021, 21:44
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
04/03/2021, 10:20
Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP
04/03/2021, 10:20
Voto - (T212328-JOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA)
01/03/2021, 11:09
Resultado de Sessão de Julgamento - Sobrestado (Res. Não Unânime) - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)
28/02/2021, 12:58
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)
28/01/2021, 19:48
Remessa Interna - (T212328-JOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA)
19/01/2021, 13:35
Pedido de Dia - Ordinária - (T212328-JOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA)
15/12/2020, 18:21
Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)
01/12/2020, 21:13
Certidão/Termo - Anotação - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)
01/12/2020, 21:06
Voto - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)
01/12/2020, 19:07
Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)
31/10/2020, 23:52
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)
25/09/2020, 19:35
Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)
04/09/2020, 14:20
Relatório - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)
04/09/2020, 13:57
Pedido de Dia - Ordinária - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)
04/09/2020, 13:55
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
12/07/2018, 13:37
Devolução de Remessa - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
11/07/2018, 19:21
Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
11/07/2018, 19:11
Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
11/07/2018, 19:10
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
09/07/2018, 19:20
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
09/07/2018, 19:17
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
09/07/2018, 19:13
Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)
09/07/2018, 12:30
Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)
09/07/2018, 11:53
EXTRATO DE ATA
•
17/02/2023, 20:42
ACÓRDÃO
•
17/06/2021, 11:29
EXTRATO DE ATA
•
01/06/2021, 01:10
ATO ORDINATÓRIO
•
09/07/2018, 19:13