Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5044995-47.2023.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ALPINI SOARES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)
ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, APENAS PARA DECLARAR COMO VÁLIDO PARA FINS DE CARÊNCIA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O PERÍODO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPREENDIDO ENTRE 13.10.2021 A 12.12.2022.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
02/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
29/10/2025, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5044995-47.2023.4.02.5001/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO
REQUERENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ALPINI SOARES
ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)
ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 94 - 17/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/10/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/10/2025, 11:13
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/10/2025, 11:12
Mero expediente
14/08/2025, 17:50
Mudança de Classe Processual
14/08/2025, 08:24
Recebimento
13/08/2025, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5044995-47.2023.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ALPINI SOARES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)
ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da autora, apenas para declarar como válido para fins de carência e tempo de contribuição o período de recebimento de auxílio por incapacidade temporária compreendido entre 13.10.2021 a 12.12.2022, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025.
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5044995-47.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ALPINI SOARES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)
ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ALPINI SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA PERITO: LUCIANA CORDEIRO SILVA PAULI Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5044995-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 490) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5044995-47.2023.4.02.5001/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO
REQUERENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ALPINI SOARES
ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)
ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 94 - 17/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/10/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/10/2025, 11:13
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/10/2025, 11:12
Mero expediente
14/08/2025, 17:50
Mudança de Classe Processual
14/08/2025, 08:24
Recebimento
13/08/2025, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5044995-47.2023.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ALPINI SOARES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)
ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da autora, apenas para declarar como válido para fins de carência e tempo de contribuição o período de recebimento de auxílio por incapacidade temporária compreendido entre 13.10.2021 a 12.12.2022, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025.
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5044995-47.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ALPINI SOARES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)
ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ALPINI SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA PERITO: LUCIANA CORDEIRO SILVA PAULI Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5044995-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 490) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA