Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003149-77.2019.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: PEDRO MOREIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: PEDRO MOREIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

02/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/11/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES REQUERENTE: PEDRO MOREIRA DIAS ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.

04/11/2025, 00:00

Outras Decisões

03/11/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS REQUERENTE: PEDRO MOREIRA DIAS ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 24/10/2025 - Juntado(a)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS REQUERENTE: PEDRO MOREIRA DIAS ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 19/09/2025 - PETIÇÃO

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES AUTOR: PEDRO MOREIRA DIAS ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido. Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.

18/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/09/2025, 11:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2025, 09:41

Recebimento

17/09/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRIDO: PEDRO MOREIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 13 de agosto de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES RECORRIDO: PEDRO MOREIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: PEDRO MOREIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de julho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES (Pauta: 520) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

25/07/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/06/2026, 00:00