Procedimento Comum Cível 5083163-46.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5083163-46.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083163-46.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA GOMES ROMUALDO DO AMARAL ADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025) AUTOR: PEDRO ANTONIO ROMUALDO DO AMARAL ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) DESPACHO/DECISÃO 1 - Com base no art. 112 da Lei nº 8.213/91 e no art. 110 do CPC/2015, bem como diante dos documentos apresentados (Eventos 67 e 83), da manifestação do INSS no Evento 80, DEFIRO AS HABILITAÇÕES de ALESSANDRA GOMES ROMULADO DO AMARAL e PEDRO ANTÔNIO ROMUALDO DO AMARAL, (Autor falecido Nelson Higino do Amaral), no presente feito. Providencie a Secretaria a exclusão do Autor falecido e inclusão dos habilitados supracitados, anotando-se, ainda, as procurações outorgadas por cada um (Evento 67, PROC1 e Evento 83, PROC5). 2 - Evento 83, DECLPOBRE3 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC, ao habilitando PEDRO ANTÔNIO ROMUALDO DO AMARAL. Intimem-se as Partes para ciência da decisão supra. 3 - Cumpra-se o segundo parágrafo do Evento 60, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal, e, após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de provas constantes dos autos (Evento 14, parte final, e Evento 23, fls. 11/12, itens "1" e "2").

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

06/03/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083163-46.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON HIGINO DO AMARAL ADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025) ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) DESPACHO/DECISÃO Como o Advogado constituído pela habilitanda no Evento 67, PROC1, não é o mesmo constante do Evento 1, PROC3, inclua a Secretaria o referido Advogado no eproc, para fins de intimação e ciência. Evento 67 - Diga o INSS sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, informando, ainda, quanto à existência de dependente habilitado à pensão por morte da parte autora (art. 112 da Lei nº 8.213/91).

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

15/11/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083163-46.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON HIGINO DO AMARAL ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) DESPACHO/DECISÃO 1 - Eventos 49, 50, 58 e 59 - Dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (quinze) dias, devendo o INSS, ainda, juntar aos autos o procedimento administrativo referente ao protocolo nº 1176751818 (Evento 1, PADM7), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nova majoração da multa fixada no Evento 33, item 1. Após, cumprido ou não o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 16:51

Mero expediente

19/07/2024, 16:38

Mero expediente

11/12/2023, 13:55

Mero expediente

28/07/2023, 09:51

Mero expediente

08/02/2023, 15:45

Mero expediente

28/10/2022, 16:53

Distribuição (sorteio)

27/10/2022, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00