Apelação Cível 0037659-64.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0037659-64.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037659-64.2016.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ANTONIO GUIMARAES DE PAIVA ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO DE SOUZA (OAB RJ154851) DESPACHO/DECISÃO 1. Na escritura pública de abertura de inventário e nomeação de inventariante apresentada no evento 109, ESCRITURA3, expedida em 31.01.2023, consta, às fls. 3, ‘SÉTIMO’, que os outorgantes declararam que a escritura pública de inventário seria realizada no prazo de 60 dias a contar daquela data, quando também expirariam os poderes de representação da inventariante. Assim sendo, intimem-se os interessados para que informem, no prazo de 15 dias, o estado atual do inventário, juntando novo instrumento de procuração assinado pela inventariante. 2. Ante o requerimento do evento 161, acerca da desconsideração da cessão apresentada no anexo 4 do evento 109, cumpra-se a decisão do evento 137, a partir do item 6, devendo os percentuais de honorários sucumbenciais e contratuais ser expedidos em favor de PAULO ROBERTO GOMES (espólio), com ordem de bloqueio. 3. Quando do cumprimento do item 6.2 da decisão do evento 137, inclua-se a intimação do presente despacho.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037659-64.2016.4.02.5117/RJ RELATOR: VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOS EXEQUENTE: ANTONIO GUIMARAES DE PAIVA ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO DE SOUZA (OAB RJ154851) INTERESSADO: PEDRO H. TOMAZINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES INTERESSADO: ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA INTERESSADO: DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 24/03/2026 - Juntado(a)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037659-64.2016.4.02.5117/RJ INTERESSADO: PEDRO H. TOMAZINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES INTERESSADO: ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA INTERESSADO: DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA DESPACHO/DECISÃO 1. Na escritura pública de abertura de inventário e nomeação de inventariante apresentada no evento 109, ESCRITURA3, expedida em 31.01.2023, consta, às fls. 3, ‘SÉTIMO’, que os outorgantes declararam que a escritura pública de inventário seria realizada no prazo de 60 dias a contar daquela data, quando também expirariam os poderes de representação da inventariante. Assim sendo, intimem-se os interessados para que informem, no prazo de 15 dias, o estado atual do inventário, juntando novo instrumento de procuração assinado pela inventariante. 2. Ante o requerimento do evento 161, acerca da desconsideração da cessão apresentada no anexo 4 do evento 109, cumpra-se a decisão do evento 137, a partir do item 6, devendo os percentuais de honorários sucumbenciais e contratuais ser expedidos em favor de PAULO ROBERTO GOMES (espólio), com ordem de bloqueio. 3. Quando do cumprimento do item 6.2 da decisão do evento 137, inclua-se a intimação do presente despacho.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037659-64.2016.4.02.5117/RJ INTERESSADO: PEDRO H. TOMAZINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES INTERESSADO: ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA DESPACHO/DECISÃO Como determinado na decisão do evento 137, para a expedição da requisição relativa aos honorários sucumbenciais e do destaque da parcela dos honorários contratuais (evento 109, ANEXO4) deverão ser apresentados os números de registro na OAB das sociedades de advocacia cessionárias, a teor do art. 105, CC. Intimem-se as cessionárias para cumprimento, no prazo de 5 dias. Após, a Secretaria deverá cumprir a decisão do evento 137 a partir do item 6.

10/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/10/2021, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 13:40

Recurso Especial repetitivo

10/06/2021, 12:41

Recurso Especial repetitivo

22/11/2019, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2019, 00:00

Reativação

18/09/2019, 15:42

Baixa Definitiva

17/09/2019, 15:48

Recebimento

17/09/2019, 15:41

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2018, 18:25

Reativação

21/02/2018, 18:24

Baixa Definitiva

19/02/2018, 15:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00