Apelação / Remessa Necessária 5017804-52.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03F

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GIZELA LIMA DOS SANTOS COELHO

CPF 012.***.***-02

Reu

VALENTINNA LIMA DA SILVA COELHO

CPF 211.***.***-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS405

08/08/2023, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 11:22

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS

OAB/RJ 172160•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/07/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 06:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

04/07/2023, 16:29

Juntado(a)

28/06/2023, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

28/06/2023, 16:59

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:51

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