Procedimento Comum Cível 0023521-05.2000.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0023521-05.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023521-05.2000.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO SOARES LEAO ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) AUTOR: TELMA REGINA LACORTE SOARES LEAO ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SENTENÇA Diante do exposto, considerando a homologação da transação em evento 281 e que o primeiro acordo (2012) foi celebrado em substituição à sentença (em sede recursal), EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II e 487, III, b do CPC.

10/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023521-05.2000.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO SOARES LEAO ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) AUTOR: TELMA REGINA LACORTE SOARES LEAO ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PAULO ROBERTO SOARES LEÃO E TELMA REGINA CORTE SOARES LEÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. O feito foi relatado no evento 231 e, como ali se vê, o imóvel objeto dos autos foi leiloado e arrematado pela própria EMGEA. As partes inciaram negociações visando à celebração de um acordo de modo a evitar que os autores perdessem o bem. No evento 274, veio aos autos a notícia de que o acordo havia sido logrado: os autores confessaram-se devedores de R$1.191.090,88 e, para a quitação da dívida, a EMGEA propôs receber os valores de R$ 174.677,03 e R$ 15.077,61, este referente às despesas com execução extrajudicial. O pagamento seria feito da seguinte forma: R$ 174.677,03, à vista, via boleto, e R$ 15.077,61 por meio do Pix. Após a homologação e o cumprimento integral dos pagamentos, a EMGEA comprometia-se a emitir carta de levantamento de hipoteca, no prazo de 120 dias, a contar do dia em que os mutuários encaminhassem a certidão de inteiro teor do imóvel atualizada. No evento 281, os autores afirmaram já ter quitado a parte que lhes cabia. O processo foi suspenso para aguardar o cumprimento da obrigação de fazer pela EMGEA. Findo o prazo de sobrestamento, as partes foram intimadas e a EMGEA peticionou no evento 305: sustenta já ter fornecido ao patrono dos autores os documentos necessários ao levantamento da hipoteca. Fornece instruções para o cumprimento das exigências burocráticas para a formalização do ato. Intimem-se os autores para que se manifestem em 10 (dez) dias acerca do afirmado na petição do evento 305. Caso confirmado que não existem mais pendências, venham-me os autos conclusos para extinção. Deu-se vista às partes e, como não houve ressalvas, o acordo foi homologado no evento 285.

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023521-05.2000.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA AUTOR: PAULO ROBERTO SOARES LEAO ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) AUTOR: TELMA REGINA LACORTE SOARES LEAO ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 297 - 01/02/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 285 - 09/09/2025 - Decisão interlocutória

02/02/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2026, 06:15

Por decisão judicial

03/10/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023521-05.2000.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO SOARES LEAO ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) AUTOR: TELMA REGINA LACORTE SOARES LEAO ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO No evento 259 os executados se manifestaram, informando que apenas conseguiram levantar o montante de R$ 103.000,00 para liquidação final do contrato. Intimada, a CEF se manifestou no evento 267, manifestando ciência e requerendo o prosseguimento do feito. No evento 270 foi determinada novamente a intimação da EMGEA para que se manifeste acerca da proposta de liquidação do evento 259, esclarecendo, em caso de aceite, a forma pela qual se dará o pagamento. A EMGEA apresentou procuração e acordo datado de 12/08/2025 no evento 274, desacompanhados de petição. Da análise do acordo do Evento 274, ACORDO1, verifica-se que os autores se confessaram devedores de R$1.191.090,88 (cláusula 1ª), e que a para quitação da divida referida, a EMGEA propôs receber o valor de R$ 174.677,03, em conjunto com o valor de R$ 15.077,61 referente as despesas com execução extrajudicial (cláusula 2ª). De acordo com a cláusula 3ª do acordo, o pagamento será feito da seguinte forma: R$ 174.677,03, à vista, via boleto, e R$ 15.077,61 por meio do Pix. E conforme cláusula 6ª, restou acordado que após a homologação e o cumprimento integral dos pagamentos do acordo, a EMGEA compromete-se a emitir carta de levantamento de hipoteca, no prazo de 120 dias, a contar do dia em que os mutuários encaminharem a certidão de inteiro teor do imóvel atualizada. Intimadas as partes, os autores se manifestaram em evento 281 se manifestando sobre o acordo, informando que já quitaram a parte que lhes cabia. Em evento 283 o procurador da CEF manifesta ciência. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes em evento 274. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo legal sem manifestação, considerando a comprovação de pagamento pela parte autora bem como a juntada de certidão atualizada de inteiro teor em evento 281, COMP5, suspenda-se o feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias para cumprimento da obrigação de fazer pela EMGEA. Após, intimem-se as partes para informarem a emissão da carta de levantamento de hipoteca. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a comprovação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Outras Decisões

09/09/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023521-05.2000.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO SOARES LEAO ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) AUTOR: TELMA REGINA LACORTE SOARES LEAO ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 259 os executados se manifestaram, informando que apenas conseguiram levantar o montante de R$ 103.000,00 para liquidação final do contrato. Intimada, a CEF se manifestou no evento 267, manifestando ciência e requerendo o prosseguimento do feito. No evento 270 foi determinada novamente a intimação da EMGEA para que se manifeste acerca da proposta de liquidação do evento 259, esclarecendo, em caso de aceite, a forma pela qual se dará o pagamento. A EMGEA apresentou procuração e acordo datado de 12/08/2025 no evento 274, desacompanhados de petição. Da análise do acordo do Evento 274, ACORDO1, verifica-se que os autores se confessaram devedores de R$1.191.090,88 (cláusula 1ª), e que a para quitação da divida referida, a EMGEA propôs receber o valor de R$ 174.677,03, em conjunto com o valor de R$ 15.077,61 referente as despesas com execução extrajudicial (cláusula 2ª). De acordo com a cláusula 3ª do acordo, o pagamento será feito da seguinte forma: R$ 174.677,03, à vista, via boleto, e R$ 15.077,61 por meio do Pix. E conforme cláusula 6ª, restou acordado que após a homologação e o cumprimento integral dos pagamentos do acordo, a EMGEA compromete-se a emitir carta de levantamento de hipoteca, no prazo de 120 dias, a contar do dia em que os mutuários encaminharem a certidão de inteiro teor do imóvel atualizada. Antes de homologar o acordo juntado pela EMGEA no evento 274, dê-se vista aos autores e a CEF, no prazo de 15 dias.

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023521-05.2000.4.02.5101/RJ RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PAULO ROBERTO SOARES LEÃO E TELMA REGINA CORTE SOARES LEÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. O feito foi relatado no evento 231 e, como ali se vê, o imóvel objeto dos autos foi leiloado e arrematado pela própria EMGEA. As partes agora negociam um possível acordo de modo a evitar que os autores percam o bem. No evento 259 os autores informaram dispor do montante de R$ 103.000,00 para a quitação da dívida. Intimada, a EMGEA nada disse. Tornem os autos à EMGEA por mais 20 (vinte) dias para que se manifeste acerca da proposta de liquidação do evento 259, esclarecendo, em caso de aceite, a forma pela qual se dará o pagamento.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023521-05.2000.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO No evento 224 foi determinada a intimação dos autores para demonstrar o cumprimento do acordo celebrado em 2012 (evento 140, anexo 2, fls. 224/225) no que tange aos pagamentos ali determinados, comprovando assim não estar inadimplente. No evento 229 os executados apresentaram proposta de acordo para quitação no valor de R$ 180.000,00 por meio de recursos do FGTS, informando estar em tratativa com a exequente, sendo fixado o prazo de 30 dias para o resultado das tratativas, conforme evento 231. No evento 240 os executados informam que não logrou êxito nas tratativas extrajudiciais, reiterando a proposta para quitação no valor de R$ 180.000,00. No evento 247, a CEF manifestou ciência sobre a proposta e requereu o prosseguimento do feito. Por sua vez, no evento 251 a EMGEA informa concordar com o valor no importe de R$ 180.817,95 para quitação do débito, com validade até 10/07/2025, mas afirmou não aceitar o pagamento através de saldo do FGTS. No evento 259 os executados se manifestaram, informando que apenas conseguiram levantar o montante de R$ 103.000,00 para liquidação final do contrato, requerendo a intimação da EMGEA para informar se concorda com o valor e, sendo o caso, indicar a forma como se dá o pagamento. Intimem-se a CEF e a EMGEA para requererem o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, podendo nesse prazo se manifestar acerca da contraproposta do evento 259.

10/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023521-05.2000.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO SOARES LEAO ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) AUTOR: TELMA REGINA LACORTE SOARES LEAO ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PAULO ROBERTO SOARES LEÃO E TELMA REGINA CORTE SOARES LEÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. O feito foi relatado no evento 231 e, como ali se vê, o imóvel objeto dos autos foi leiloado e arrematado pela própria EMGEA. As partes inciaram negociações visando à celebração de um acordo de modo a evitar que os autores perdessem o bem. No evento 274, veio aos autos a notícia de que o acordo havia sido logrado: os autores confessaram-se devedores de R$1.191.090,88 e, para a quitação da dívida, a EMGEA propôs receber os valores de R$ 174.677,03 e R$ 15.077,61, este referente às despesas com execução extrajudicial. O pagamento seria feito da seguinte forma: R$ 174.677,03, à vista, via boleto, e R$ 15.077,61 por meio do Pix. Após a homologação e o cumprimento integral dos pagamentos, a EMGEA comprometia-se a emitir carta de levantamento de hipoteca, no prazo de 120 dias, a contar do dia em que os mutuários encaminhassem a certidão de inteiro teor do imóvel atualizada. No evento 281, os autores afirmaram já ter quitado a parte que lhes cabia. O processo foi suspenso para aguardar o cumprimento da obrigação de fazer pela EMGEA. Findo o prazo de sobrestamento, as partes foram intimadas e a EMGEA peticionou no evento 305: sustenta já ter fornecido ao patrono dos autores os documentos necessários ao levantamento da hipoteca. Fornece instruções para o cumprimento das exigências burocráticas para a formalização do ato. Intimem-se os autores para que se manifestem em 10 (dez) dias acerca do afirmado na petição do evento 305. Caso confirmado que não existem mais pendências, venham-me os autos conclusos para extinção. Deu-se vista às partes e, como não houve ressalvas, o acordo foi homologado no evento 285.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023521-05.2000.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO SOARES LEAO ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) AUTOR: TELMA REGINA LACORTE SOARES LEAO ADVOGADO(A): JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (OAB RJ107642) ADVOGADO(A): ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB RJ115751) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO No evento 259 os executados se manifestaram, informando que apenas conseguiram levantar o montante de R$ 103.000,00 para liquidação final do contrato. Intimada, a CEF se manifestou no evento 267, manifestando ciência e requerendo o prosseguimento do feito. No evento 270 foi determinada novamente a intimação da EMGEA para que se manifeste acerca da proposta de liquidação do evento 259, esclarecendo, em caso de aceite, a forma pela qual se dará o pagamento. A EMGEA apresentou procuração e acordo datado de 12/08/2025 no evento 274, desacompanhados de petição. Da análise do acordo do Evento 274, ACORDO1, verifica-se que os autores se confessaram devedores de R$1.191.090,88 (cláusula 1ª), e que a para quitação da divida referida, a EMGEA propôs receber o valor de R$ 174.677,03, em conjunto com o valor de R$ 15.077,61 referente as despesas com execução extrajudicial (cláusula 2ª). De acordo com a cláusula 3ª do acordo, o pagamento será feito da seguinte forma: R$ 174.677,03, à vista, via boleto, e R$ 15.077,61 por meio do Pix. E conforme cláusula 6ª, restou acordado que após a homologação e o cumprimento integral dos pagamentos do acordo, a EMGEA compromete-se a emitir carta de levantamento de hipoteca, no prazo de 120 dias, a contar do dia em que os mutuários encaminharem a certidão de inteiro teor do imóvel atualizada. Intimadas as partes, os autores se manifestaram em evento 281 se manifestando sobre o acordo, informando que já quitaram a parte que lhes cabia. Em evento 283 o procurador da CEF manifesta ciência. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes em evento 274. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo legal sem manifestação, considerando a comprovação de pagamento pela parte autora bem como a juntada de certidão atualizada de inteiro teor em evento 281, COMP5, suspenda-se o feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias para cumprimento da obrigação de fazer pela EMGEA. Após, intimem-se as partes para informarem a emissão da carta de levantamento de hipoteca. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a comprovação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

10/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

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