Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
28/08/2009
Valor da Causa
R$ 28.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
SIMONE BRITO DE ANDRADE
CPF
Autor
RICARDO BRITO DE ANDRADE
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA
OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor
JULIANO BIZZO NETTO
OAB/RJ 132796·CPF·Representa: Autor
MOZART CRUZ LIMA NETO
OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Autor
BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN
OAB/RJ 179831·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE
OAB/RJ 131916·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
25/04/2025, 18:51
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/04/2025, 18:51
Juntada de certidão
25/04/2025, 18:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362, 363 e 364
28/03/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
09/03/2025, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363 e 364
02/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 15:03
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 13:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350 e 351
30/01/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350 e 351
16/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
13/12/2024, 11:15
Documentos
SENTENÇA
•20/02/2025, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2024, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363 e 364
02/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 15:03
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 13:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350 e 351
30/01/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350 e 351
16/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
13/12/2024, 11:15
Juntada de Petição
13/12/2024, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
09/12/2024, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
09/12/2024, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024, 11:00
Decisão interlocutória
06/12/2024, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024, 10:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025284-76.2024.4.02.9445/TRF (SIMONE BRITO DE ANDRADE)
29/11/2024, 02:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025283-91.2024.4.02.9445/TRF (RICARDO BRITO DE ANDRADE)
29/11/2024, 02:24
Juntada de Petição
30/10/2024, 14:47
Juntada de Petição
30/10/2024, 14:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 336
23/10/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336
19/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
11/10/2024, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
11/10/2024, 14:35
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/10/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 17:02
Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 17:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027317 processada no TRF2 com o no. 50252839120244029445/TRF (RICARDO BRITO DE ANDRADE)
09/10/2024, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027317 processada no TRF2 com o no. 50252847620244029445/TRF (SIMONE BRITO DE ANDRADE)
09/10/2024, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510027317
08/10/2024, 15:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324
13/09/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 324
05/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
03/09/2024, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
03/09/2024, 14:50
Ato ordinatório praticado
26/08/2024, 17:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510027317
26/08/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2024, 16:02
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 09:44
Juntado(a)
19/07/2024, 12:39
Decisão interlocutória
24/06/2024, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024, 14:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307
06/06/2024, 01:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 307
24/05/2024, 23:59
Juntada de Petição
21/05/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
19/05/2024, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
19/05/2024, 17:21
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 11:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EUCLYDES FARIA DE ANDRADE FILHO - EXCLUÍDA
14/05/2024, 09:06
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 305
14/05/2024, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2024, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2024, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2024, 09:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510027317
14/05/2024, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2024, 09:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
19/04/2024, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
23/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
19/03/2024, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
19/03/2024, 11:36
Decisão interlocutória
13/03/2024, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
27/02/2024, 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
27/02/2024, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
02/02/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
11/12/2023, 23:59
Decisão interlocutória
01/12/2023, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023, 11:40
Juntada de Petição
06/11/2023, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
01/11/2023, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
01/11/2023, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/10/2023, 14:49
Expedição de ofício
30/10/2023, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
27/09/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
02/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
28/08/2023, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
28/08/2023, 14:39
Decisão interlocutória
23/08/2023, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023, 10:32
Juntada de Petição
07/08/2023, 16:09
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/07/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
15/07/2023, 01:02
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023, 15:19
Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023, 15:19
Juntada de Petição
14/06/2023, 15:04
Intimação por Edital
06/06/2023, 13:42
Juntada de certidão
06/06/2023, 13:40
Juntada de peças digitalizadas
06/06/2023, 13:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2023
31/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2023
31/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: EUCLYDES FARIA DE ANDRADE FILHO
EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510010515554 EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA) DIAS: A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019813-29.2009.4.02.5101 movida por EUCLYDES FARIA DE ANDRADE FILHO em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO AUTOR EUCLYDES FARIA DE ANDRADE FILHO PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, NO PRAZO DE 20 DIAS, esclarecendo se há inventário aberto. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 30/05/2023. Eu, PAULO ROBERTO GOPI VALENTE, Analista Judiciária, digitei. Eu, SILVIA POZO LINDGREN BARRETO, Diretora da Secretaria, revisei.
Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019813-29.2009.4.02.5101/RJ
31/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023
30/05/2023, 14:13
Expedição de Edital - intimação
30/05/2023, 14:13
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 15:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
12/04/2023, 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
11/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258
08/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 08:57
Expedição de Alvará
27/03/2023, 10:38
Expedição de Alvará
27/03/2023, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
28/02/2023, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
20/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
15/02/2023, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
15/02/2023, 11:55
Decisão interlocutória
10/02/2023, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023, 11:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5179817-61.2022.4.02.9445/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/01/2023, 17:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5179816-76.2022.4.02.9445/TRF (MACHADO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/01/2023, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
24/01/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
19/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
19/12/2022, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
19/12/2022, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022, 10:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510015215 processada no TRF2 com o no. 51798176120224029445/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/12/2022, 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510015215 processada no TRF2 com o no. 51798167620224029445/TRF (MACHADO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/12/2022, 15:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510015215
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/03/2022, 15:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
12/02/2022, 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
28/01/2022, 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
20/12/2021, 23:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2021, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021, 19:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 170 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
25/11/2021, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
26/10/2021, 01:33
Juntada de Petição
25/10/2021, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/10/2021, 23:59
Determinada a intimação
08/10/2021, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
09/09/2021, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
04/08/2021, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
25/07/2021, 23:59
Juntada de Petição
21/07/2021, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021, 14:53
Decisão interlocutória
15/07/2021, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021, 14:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 20510044409 processada no TRF2 com o no. 50013863920214029445/TRF (EUCLYDES FARIA DE ANDRADE FILHO)
15/06/2021, 19:36
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
15/06/2021, 11:15
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)