Procedimento Comum Cível 5001910-23.2024.4.02.5115 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001910-23.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001910-23.2024.4.02.5115 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/10/2025.

09/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001910-23.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: PAULO NEI DA CRUZ CORDEIRO ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 50, verifica-se que já consta dos autos as contrarrazões referentes à apelação apresentada pelo Réu, conforme petição do evento 48, ficando dispensada a intimação da parte recorrida. Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

19/09/2025, 00:00

Outras Decisões

18/09/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001910-23.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: PAULO NEI DA CRUZ CORDEIRO ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Evento 35, EMBDECL1) para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO. Passo à análise do pedido de tutela de urgência, o que faço nos seguintes termos, de forma a integrar a sentença embargada, mantidos seus demais termos: "(...) De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência são: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que os efeitos da decisão sejam reversíveis. Observa-se, no presente caso, que não restou comprovada a urgência ensejadora da medida antecipatória, pois a parte autora está, atualmente, recebendo normalmente seus proventos de aposentadoria. Portanto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência." P. I.

09/09/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2025, 14:32

Petição (Apelação)

02/09/2025, 21:38

Ato ordinatório

14/07/2025, 10:49

Petição (Embargos de declaração)

11/07/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001910-23.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: PAULO NEI DA CRUZ CORDEIRO ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado para: i) determinar que o INSS proceda ao recálculo da renda mensal inicial do benefício NB 188.559.267-9, considerando a soma de todas as contribuições previdenciárias concomitantes vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário mensal, conforme estabelecido no Tema 1.070 do STJ; ii) determinar que o INSS compute o período contributivo de 22/04/1992 a 22/07/1999 relativo ao RPPS extinto do Município de São José do Vale do Rio Preto para fins de cálculo da renda mensal inicial; iii) condenar o INSS ao pagamento das diferenças das prestações vencidas desde a data de entrada do requerimento (01/08/2018), ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

10/07/2025, 00:00

Procedência

09/07/2025, 14:00

Outras Decisões

14/02/2025, 13:28

Ato ordinatório

01/12/2024, 15:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/09/2024, 12:11

Mero expediente

27/09/2024, 13:35

Documentos

Outros

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001910-23.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: PAULO NEI DA CRUZ CORDEIRO ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado para: i) determinar que o INSS proceda ao recálculo da renda mensal inicial do benefício NB 188.559.267-9, considerando a soma de todas as contribuições previdenciárias concomitantes vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário mensal, conforme estabelecido no Tema 1.070 do STJ; ii) determinar que o INSS compute o período contributivo de 22/04/1992 a 22/07/1999 relativo ao RPPS extinto do Município de São José do Vale do Rio Preto para fins de cálculo da renda mensal inicial; iii) condenar o INSS ao pagamento das diferenças das prestações vencidas desde a data de entrada do requerimento (01/08/2018), ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

10/07/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Procedência

Outras Decisões

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

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