Execução Fiscal 0038253-24.1996.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0038253-24.1996.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038253-24.1996.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, nem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal da parte Executada, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora no rosto dos autos do processo nº 0003812.75.2000.4.02.5103 (evento 201, fl. 29), em trâmite na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, e, por conseguinte, oficie-se àquele Juízo, comunicando o teor da presente para ciência. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

29/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038253-24.1996.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) EXECUTADO: FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA DOMINGUEZ ADVOGADO(A): LARISSA FERREIRA ROCHA (OAB RJ158273) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF ADVOGADO(A): LARISSA FERREIRA ROCHA (OAB RJ158273) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Fazenda Nacional para ratificar ou retratar-se quanto ao pedido de extinção do feito (evento 216.1), tendo em vista que não foi juntado aos autos o resumo da inscrição com a informação de extinção e considerando a penhora no rosto dos autos do processo nº 0003812-75.2000.4.02.5103 (evento 201.6, fl. 29). Prazo: 10 (dez) dias. 02. Após, voltem conclusos.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 15:22

Ato ordinatório

05/05/2020, 13:26

Por decisão judicial

14/03/2014, 16:29

Distribuição (sorteio)

20/09/1996, 17:30

Documentos

•29/08/2025, 00:00