Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000730-80.2025.4.02.5003 - TRF2

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000730-80.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 02:29

Por decisão judicial

24/11/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000730-80.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000730-80.2025.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 23/09/2025 - Juntado(a)

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 17:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2025, 13:15

Mudança de Classe Processual

12/09/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-80.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

10/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

09/07/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-80.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 12:26

Mero expediente

30/05/2025, 15:40

Mero expediente

26/03/2025, 14:28

Mero expediente

27/02/2025, 10:08

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 17:04

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Homologação de Transação

Ato ordinatório

Mero expediente

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