Apelação Cível 5013531-69.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WAGNER XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA

OAB/RJ 083102·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

06/05/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/05/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

20/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/04/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/04/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 15:47

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

06/05/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/05/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 16:25

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 17:55

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

20/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/04/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/04/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

13/04/2026, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 17:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

12/04/2026, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

16/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/03/2026, 01:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 12

13/03/2026, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/03/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

11/03/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

03/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

02/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2026, 15:26

Despacho

26/02/2026, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

26/02/2026, 18:27

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00<br>Sequencial: 217<br>

26/02/2026, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

19/02/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 217

12/02/2026, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2026, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

09/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

03/12/2025, 13:34

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

03/12/2025, 11:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2025, 17:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

02/12/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/11/2025, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/01/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/01/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/01/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 17:11

Recurso Especial sobrestado

12/01/2024, 16:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

15/05/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 14:55

Juntada de Petição

27/04/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/03/2023, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/02/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/02/2023, 20:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 860

23/01/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

19/12/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

13/12/2022, 16:02

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

09/12/2022, 09:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

25/11/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

25/11/2022, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2022, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

08/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

29/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

20/07/2022, 17:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/07/2022, 18:37

Juntada de certidão

22/06/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Data da sessão: <b>08/07/2022 13:00:00</b>

22/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

21/06/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

08/06/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/10/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/10/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/09/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 15:31

EXTRATO DE ATA

•12/04/2026, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/01/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:00

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:42

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•18/07/2022, 18:37