Cumprimento de sentença 5007609-37.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5007609-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007609-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO SERVE O PRESENTE DESPACHO DE ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO. Comprovado o depósito no Evento 131, COMP2 em favor da parte autora, serve o presente despacho de Alvará Judicial para levantamento total da referida conta, com seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, devendo o demandante, CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES, CNPJ nº 10596850000158, na pessoa de seu síndico, o Sr. JULIUS CESARE VALCICH, CPF nº 026.221.157-25, e/ou seu patrono, o DR. JOCELIO C. PEREIRA OAB/RJ nº 13744, comparecer na AGÊNCIA 4117 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SITUADA NA AV. VENEZUELA 134 – TÉRREO – SAÚDE/RJ, para efetuar o levantamento da quantia depositada, munida de original e cópia de sua carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, cópia do despósito judicial e deste presente despacho, que possui força de alvará. P.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007609-37.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 04/11/2025 - Juntada de certidão

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007609-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) DESPACHO/DECISÃO Considerando que na Ata de Assembléia Extraordinária anexada no Evento 49, ATA3, consta que o Sr. JULIUs CESARE VALCICH foi eleito como síndico até 27/03/2025, a validade da procuração anexada ao Evento 49, ATA2, está expirada. Intime-se o Condomínio Autor para, no prazo 20 (vinte) dias, juntar aos autos documentos atualizados de instrumento de mandato e ata de eleição do novo síndico, a fim de viabilizar a emissão da certidão requerida. Decorrido, sem cumprimento, dê-se baixa. Decorrido, voltem-me.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007609-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) DESPACHO/DECISÃO Considerando que na Ata de Assembléia Extraordinária anexada no Evento 49, ATA3, consta que o Sr. JULIUs CESARE VALCICH foi eleito como síndico até 27/03/2025, a validade da procuração anexada ao Evento 49, ATA2, está expirada. Intime-se o Condomínio Autor para, no prazo 20 (vinte) dias, juntar aos autos documentos atualizados de instrumento de mandato e ata de eleição do novo síndico, a fim de viabilizar a emissão da certidão requerida. Decorrido, sem cumprimento, dê-se baixa. Decorrido, voltem-me.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007609-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) DESPACHO/DECISÃO Considerando que na Ata de Assembléia Extraordinária anexada no Evento 49, ATA3, consta que o Sr. JULIUs CESARE VALCICH foi eleito como síndico até 27/03/2025, a validade da procuração anexada ao Evento 49, ATA2, está expirada. Intime-se o Condomínio Autor para, no prazo 20 (vinte) dias, juntar aos autos documentos atualizados de instrumento de mandato e ata de eleição do novo síndico, a fim de viabilizar a emissão da certidão requerida. Decorrido, sem cumprimento, dê-se baixa. Decorrido, voltem-me.

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 16:34

Reativação

22/10/2025, 17:22

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007609-37.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 27/08/2025 - PETIÇÃO

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007609-37.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 09/09/2025 - Juntada de certidão

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007609-37.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 27/08/2025 - PETIÇÃO

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007609-37.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 20/08/2025 - Expedição de Alvará

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007609-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo CONDOMÍNIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte autora peticiona requerendo a reconsideração da decisão de Evento 109, DESPADEC1, no que tange à expedição de alvará de levantamento do valor já depositado nos autos, sob o fundamento de que o condomínio passa por grave situação financeira, contando com os valores das cotas para custear despesas essenciais e inadiáveis de manutenção, salários e serviços públicos, o que justificaria a liberação imediata da quantia disponível. Diante das razões apresentadas, e considerando, também, o caráter alimentar do crédito, eis que servirá, entre outras despesas, para custear salários de colaboradores do condomínio, e a situação excepcional narrada pela parte exequente, DEFIRO o pedido de reconsideração, para determinar a expedição de alvará de levantamento do valor já depositado, conforme comprovante de Evento 102, COMP2 Ressalto, entretanto, que persiste o valor remanescente de R$ 2.589,04 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), o qual ainda não foi adimplido pela executada CAIXA. Assim, INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 523 do CPC, para que promova o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do §1º do referido dispositivo legal. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.

12/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007609-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN DREAMS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. Em atenção ao determinado no Evento 92, DESPADEC1, apresentou a parte exequente planilha de cálculo atualizada (Evento 97, PLAN2, apontando o valor total da condenação em R$ 11.555,26 (onze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos). A executada, por sua vez, promoveu o depósito judicial da quantia de R$ 8.966,22 (oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), conforme comprovante anexado no Evento 102, COMP2 A parte exequente, então, requereu: (i) a continuidade da execução com a intimação da CAIXA para pagamento da diferença de R$ 2.589,04 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), e (ii) a expedição de alvará para levantamento do valor já depositado diretamente para conta bancária pessoal de seu advogado, conforme dados fornecidos. Diante do exposto, passo à análise: Considerando que houve apenas pagamento parcial do débito exequendo, DEFIRO, EM PARTE, o requerimento da parte autora, e DETERMINO à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que deposite a diferença remanescente no valor de R$ 2.589,04 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser determinada a adoção de medidas executivas, inclusive por meio de diligência sistêmica pelo convênio SISBAJUD. Quanto ao pedido de transferência dos valores já depositados para conta bancária pessoal da parte, ou de seu patrono, INDEFIRO. Este Juízo não adota tal procedimento, devendo ser aguardada a expedição do competente alvará judicial, que contemplará, em um só ato, a liberação integral dos valores, após o depósito da quantia remanescente determinada no item anterior, por parte da CAIXA. INTIMEM-SE.

21/07/2025, 00:00

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