Procedimento Comum Cível 5032806-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

KARLA TORIBIO PIMENTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA

OAB/ES 026716

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

30/03/2026, 22:48

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:13

Ato ordinatório

28/10/2025, 18:36

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032806-03.2024.4.02.5001/ES AUTOR: KARLA TORIBIO PIMENTA ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA (OAB ES026716) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada contra a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, em que a parte autora requer a retificação da Portaria nº 380/2021 para que os efeitos financeiros da aposentadoria voluntária especial retroajam à data de entrada do requerimento administrativo (DER), em 12/11/2019, bem como o pagamento dos valores retroativos correspondentes ao período de 12/11/2019 a 15/07/2021. Ocorre que analisando os documentos juntados aos autos aparentemente a parte autora não teria direito à aposentadoria na forma pretendida na inicial, conforme se verifica do disposto no despacho assinado pela Seçaão de Aposentadoria e Pensões da ré (Evento 1, PROCADM14, fl. 20): Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos elementos que comprovem o direito à aposentadoria na data pretendida, a saber, 12/11/2019. No mesmo prazo, intime-se a ré para, juntar a íntegra do processo administrativo de aposentadoria da parte autora, assim como documento com os períodos utilizados para o cálculo de sua aposentadoria. Após, voltem os autos conclusos.

10/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

09/07/2025, 17:41

Mero expediente

27/01/2025, 23:33

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:27

Ato ordinatório

29/11/2024, 18:41

Mero expediente

04/10/2024, 10:39

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

02/10/2024, 15:06

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00